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Negócios
Megaupload diz não poder ser punido nos Estados Unidos
Advogados do DOJ disseram em resposta que a empresa "propositadamente evitou estabelecer um escritório nos Estados Unidos”.
Jeremy Kirk, do IDG News Service
Os advogados do Megaupload apresentaram outra proposta pedindo que um tribunal federal julgue seu caso criminal, continuando com seu argumento de que a empresa não pode ser convocada à uma intimação, já que sua sede fica fora dos Estados Unidos.
O Megaupload quer que o Tribunal do Distrito Leste da Virgínia ouça os argumentos orais sobre seu pedido de destituição das acusações, aos quais o Departamento de Justiça (DOJ) se opõe. O horário para a argumentação no tribunal está marcado para 27 de julho.
Os advogados do DOJ disseram em uma resposta na terça-feira (17/7) que era "sem precedentes e injusto" a empresa não poder se apresentar, uma vez que "propositadamente evitou estabelecer um escritório nos Estados Unidos”.
O site de compartilhamento de arquivos é acusado de incentivar os usuários a fazer download de material protegido por direitos autorais, ganhando mais de 175 milhões de dólares em taxas de publicidade e assinatura, alega o DOJ. O fundador Kim Dotcom e seis outros foram indiciados em janeiro por criminosas violações de direitos autorais e fraudes, juntamente com duas empresas, Megaupload e Vestor Limited.
Indivíduos localizados fora dos EUA podem ser convocados a intimações criminais, mas os advogados da companhia continuam afirmando que uma empresa não pode.
