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TCU autoriza continuidade do leilão de laptops educacionais
Brasília - Ministério da Educação poderá realizar testes de aderência dos notebooks.
Fabiana Monte, editora-assistente do COMPUTERWORLD
O TCU (Tribunal de Contas da União) derrubou a medida cautelar que suspendia o leilão para aquisição de 150 mil laptops do projeto "Um Computador por Aluno" (UCA). Com isso, o Ministério da Educação (MEC) poderá dar andamento ao processo, realizando testes de aderência com os equipamentos.
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O pregão, vencido pela Comsat, foi paralizado pelo TCU em dezembro, devido a supostas irregularidades. Trezentas escolas em todos os estados do Brasil participarão do projeto-piloto, de acordo com planejamento do MEC.
Em reunião no plentário, os Ministros do Tribunal acordaram que a medida cautelar deveria ser revogada, autorizando o prosseguimento do pregão.
No acórdão, os ministros fazem uma série de recomendações ao Ministério da Educação, como "avaliar, após a implementação do projeto-piloto, por meio de análise de custo-benefício, e com base nas informações colhidas nessa fase inicial do projeto UCA, a viabilidade da instituição de projetos alternativos, a exemplo da instalação de laboratórios de informática na totalidade das escolas públicas brasileiras.
O TCU também orienta o MEC a realizar "estudos e avaliações quanto à forma de utilização e guarda dos laptops a serem distribuídos aos usuários (alunos e professores), de forma a estabelecer o controle e a segurança dos equipamentos, com o objetivo de resguardar o patrimônio público.
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