A Comissão Européia apresentou em Bruxelas no fim de novembro um estudo que analisa o impacto da oferta de software por parte do setor público (1). O relatório baseado em estudos de caso e entrevistas junto aos administradores públicos avalia o impacto da distribuição de software livre, com o propósito de identificar se tal prática afeta a competitividade e a inovação.

O anúncio, embora pouco comentado na imprensa especializada, altera a situação de aparente isolamento do nosso País na prestação de serviços públicos com base no software e começa a sinalizar que se trata de uma tendência no setor de Tecnologia da Informação. Inclusive o interesse crescente da Comunidade Européia no assunto pode demonstrar que este será um caminho sem volta.

No Brasil, a discussão e a prática com relação a oferta de soluções informatizadas pelo setor público começa a amadurecer. Os sinais notórios são decorrentes do aumento do acervo de soluções compartilhadas, da possibilidade de consolidar o software como um bem público de uso comum e do credenciamento visível desta experiência na geração de um novo ciclo econômico (2).

Há, de imediato, três questões que precisam ser observadas: i) o que soava ser um “delírio tropical” de iniciativas do governo federal, do estado do Paraná e da prefeitura de Itajaí, têm agora o “respaldo” da Comissão Européia; ii) certamente quando os estudos europeus se encerrarem, o processo de inserção da Europa neste cenário será mais acelerado que o brasileiro; e iii) ainda não é possível mensurar o nível de abrangência do estudo finalizado pela Comissão e as suas conseqüências.

A primeira questão demonstra que a participação do setor público no universo da colaboração e do compartilhamento de forma pró-ativa é uma tendência inevitável e que o Brasil tem experiências concretas nas três unidades da federação, que consagram o seu pioneirismo. A maturidade brasileira pode servir para consolidar um modelo de compartilhamento de software no setor público e deste para sociedade.

A segunda questão coloca a necessidade do País continuar este processo para que no futuro alcance um patamar de igualdade com os países desenvolvidos, que neste momento ainda realizam os seus estudos. Aponta também, tendo como exemplo a Europa, que é preciso buscar articulação na América do Sul para tratar do assunto, em particular no Mercosul.

Por último, a indefinição da Comunidade Européia quanto aos desdobramentos do seu estudo pode gerar um divisor de águas entre as duas experiências. O relatório da Comissão ainda aparenta ser algo somente da alçada dos órgãos públicos, enquanto no Brasil a investida envolve toda sociedade.

Justamente esta última questão demonstra que algumas diferenças são muito claras entre as duas iniciativas. Uma delas tem uma característica central: o Brasil possui um ordenamento jurídico estável para o bem software no alicerce do direito autoral e boa parte da Europa tenciona para acordos mais próximos da propriedade intelectual.

Uma outra característica é que os países membros vão precisar criar acordos em que todos se sintam beneficiados, e isto pode tornar o modelo de colaboração e a definição do licenciamento mais lento, o que, digamos, nos proporcionará algumas “léguas” de vantagem.

Uma terceira característica tem relação com o título deste artigo. Não se sabe ainda como a Comissão Européia tratará as soluções oferecidas pelo setor público. O estudo, calcado no bem software livre, deixa uma dúvida se a dimensão na Europa será a mesma do Brasil. Eles ainda precisam definir se o compartilhamento será entre os entes públicos dos países membros, se haverá o desenvolvimento colaborativo de soluções ou até se o software será tratado como um bem de uso comum, seguindo o caso brasileiro.

Em nosso País o termo software público é empregado desde 1996 quando as empresas estaduais de informática buscavam meios de consolidar o uso e o desenvolvimento colaborativo de software pela Administração Pública e tem como primeira referência o caso do sistema de correio eletrônico Direto, da Empresa de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul.

Já existe uma prática pioneira no País na adoção do software livre pelo governo. Neste momento, para o software público, o desafio enfrentado é simples: sair na frente. A inovação e a liderança têm um alto custo, mas formam uma combinação essencial para atingirmos um grau de vantagem competitiva, que nos coloque no segmento de software no mesmo nível de excelência que os países desenvolvidos.

Obviamente o Brasil não pode se eximir de fazer as discussões de ordem administrativa e jurídica. Isto precisa ser operado na rotina de trabalho dos gestores públicos envolvidos nos processos de “liberação” de soluções. Entretanto, criarmos as condições práticas para consolidação do software público se torna necessário e urgente.

A tendência vem sendo abordada nos últimos 10 anos e alguns estudiosos, como Francisco Proenza, acreditam “que as Tecnologias da Informação e Comunicação oferecem um conjunto de ferramentas sem precedente, uma oportunidade na qual toda cidadania pode ganhar, seja pela prestação de serviços, seja pela abertura de oportunidades para população a baixos custos, como nunca antes se tinha alcançado.” (3)

Algo começa a se desenhar nesse cenário traçado por Proenza e o país que encontrar o modelo de negócios em conformidade com o amparo legal adequado, obterá condições de gerar um ciclo econômico em estruturas ainda não pensadas. O que se pode perceber pela “direção do vento”, presente no relatório da Comissão Européia, é que o software será um dos principais produtos do que se arriscaria chamar de ciclo econômico do conhecimento.

Notas:

[1] O relatório é financiado pela Comissão Européia e seus autores são Rishab A. Ghosh, Ruediger Glott e Patrice-Emmanuel Schmitz. O estudo inclui uma enquete a 220 organizações de 9 países europeus sobre suas atuações relacionadas com o software de código livre. Fonte: http://www.publicsectoross.info/resources/index.php?Id_Folder_tx=8#8

[2] O Sistema de Inventário CACIC disponibilizado pela empresa pública Dataprev tem uma Rede de Prestadores de Serviço com mais de 290 participantes entre empresas e autônomos, com presença em 25 estados.
Fonte: http://guialivre.governoeletronico.gov.br/cacic/sisp2/cadastro/index.php

[3] Francisco PROENZA, artigo e-ParaTodos, Software Livre e Inclusão Digital, Conrad Editora Brasil, pág. 117, São Paulo, 2003.