Neste início de ano, o software público alcança o seu primeiro estágio de maturidade. Entretanto, ainda é cedo para afirmar que se estruturou um modelo definitivo e preparado para replicação, algo natural para um conceito que sofre revisão constante e se encontra em construção. Os ajustes vêm ocorrendo em decorrência do aprendizado cotidiano dos entes governamentais, mas nada que tenha impedido o primeiro desenho de um modelo do software público para o País [1].

O essencial, neste estágio de maturação, é sabermos que não se trata de um tema que "saiu do forno" agora. O conceito no Brasil tem seus registros iniciais nos anos 90 e desde então, as primeiras experiências no País sustentaram nuances conceituais que tiveram escalas diferentes: vão desde o compartilhamento de software somente para o setor público até a total liberação para sociedade.

Em 1995 as empresas estaduais de informática, capitaneadas pela Associação das Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP), iniciaram um processo de discussão sobre o software público brasileiro. Naquela época a intenção era acelerar a colaboração no meio governamental. A proposta surgiu para atender a necessidade de compartilhamento de soluções informatizadas entre entidades públicas. Uma das premissas era bastante clara: no desenvolvimento de software, um governo não deve adquirir a mesma solução para utilizar em dois órgãos firmando contratos diferentes. Dessa forma, ficaria a sensação de que a sociedade pagou duas vezes pela mesma coisa.

Com o avanço tecnológico do software livre, por volta de 1998, um certo otimismo dominou os administradores públicos. Seria um aparente presságio de que o compartilhamento enfim se consolidaria. Assim surge, entre os anos de 1998 e 2001, uma grande expectativa para concretização do modelo colaborativo. Um contexto que reduz o espaço de formulação e estruturação do software público.

Aos poucos, o que surgia como solução tornou-se um entrave. Aparece uma barreira não tecnológica: os aspectos legais do software livre não traziam segurança para os setores jurídicos governamentais. Isto força um deslocamento lento do debate técnico para o jurídico e provoca a paralisação momentânea da liberação de soluções.

No ano de 2005 diversos fatores começam a mudar o rumo do embate legal. Alguns, pelo seu pioneirismo e importância, merecem destaque: i) o resultado do estudo da Fundação Getúlio Vargas demonstrando que a Licença Pública Geral - GPL, adotada pelo software livre, não fere a Constituição e nem o Direito Público e Administrativo [2]; ii) o sistema de inventário CACIC, desenvolvido pela Dataprev, liberado como primeiro software do setor público federal com a licença GPL e; iii) o Decreto do Estado do Paraná que estabelece diretrizes para o licenciamento de programas de computador de titularidade de entidades da Administração Estadual [3]. Estes resultados fizeram ressurgir um novo debate em torno do software público e um amadurecimento do conceito.

A visão recente não é a mesma sobre a qual se pensava entre 1995 e 2005. Trata-se de um aperfeiçoamento com base no acúmulo das experiências brasileiras. De imediato se percebe a entrada de três novos ingredientes: i) a possibilidade em definir o software como um bem público de uso comum; ii) a garantia de prestação de serviços para sociedade oferecida pelo governo e; iii) a estruturação de uma política pública para o bem software. Ambos ingredientes requerem um reposicionamento do domínio de bens públicos do Estado [4].

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