O viés estruturalista do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), lançado em janeiro deste ano, é transparente para qualquer pessoa envolvida com os estudos econômicos. Não se trata de minimizar a importância do Programa. Se as ações estruturais são necessárias é porque tais problemas ainda não foram resolvidos por inteiro. Existe uma herança histórica de erradicar os entraves estruturais da economia brasileira, desde o II PND-Programa Nacional de Desenvolvimento, em 1975[1].

Na análise do economista José César Castanhar, da Fundação Getúlio Vargas, o Programa de Aceleração do Crescimento representa uma virada na política econômica do país. Na opinião do economista, uma combinação de buscar o crescimento econômico com sustentação em investimentos financeiros públicos e privados, direcionados para resolver gargalos estruturais, sem alterações na política tributária. Segundo Castanhar, o objetivo do governo com o pacote é criar um círculo virtuoso, onde o Produto Interno Bruto(PIB) sobe, e as condições fiscais permanecem estáveis ou até melhoram[2].

Embora exista um grau de consenso em torno dos objetivos do PAC, novas propostas para a sua ampliação foram apresentadas, logo após o seu lançamento (e ainda continuam). A primeira delas buscava o aumento de recursos em segmentos já atendidos inicialmente, como a área de habitação. Segundo, originário da pressão dos estados e municípios, buscando uma maior fatia dos investimentos. Por último, de segmentos não contemplados de imediato pelo Programa, mas que manifestaram interesse em participar, como o caso do setor de tecnologia da informação e comunicação.

O PAC tem uma preocupação transparente com bens e serviços baseados no princípio da escassez, ou seja, uma matriz econômica ancorada em premissas clássicas da economia. Ao PAC, pela sua emergência e ousadia, é necessário o acréscimo do viés da economia do futuro: a dos bens intangíveis. Os bens e serviços produzidos no princípio da colaboração, com o componente da base comum de produção, precisam ser incorporados ao Programa.

O professor Imre Simon considera que a forma de produção de bens intangíveis sempre esteve presente em nossa vida e que a mesma não é original e exclusiva do nosso tempo. Para tanto, recorre a Benkler para dizer que os economistas abandonaram a possibilidade econômica dos bens intangíveis, por dificuldade em mensurar com precisão os custos de transação da estrutura de produção colaborativa [3].

Os estudos do modelo de produção dos bens intangíveis ficaram em segundo plano para os economistas, mas a prática demonstrou exatamente o contrário: de acordo com dados da OCDE Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico, em 2001, cerca de 55% da riqueza produzida no mundo não vieram da terra, do capital ou da mão-de-obra, matéria-prima ou energia - são provenientes do conhecimento[4].

Os sinais estão evidentes e podem ser verificados pelos movimentos das grandes corporações mundiais, pela preocupação da governança na internet e pelas disputas comerciais traçadas no fenômeno da convergência digital. De acordo com pesquisa do Gartner Group, todas as maiores empresas globais vão investir na web 2.0 até o próximo ano [5]. Sem dúvidas esses são elementos suficientes para que se comece a estruturar uma estratégia no Programa de Aceleração do Crescimento para os bens intangíveis, estabelecendo-se modelos de produção ancorados na colaboração.

Um caso de sucesso de tratamento de bens intangíveis tem sido encarar o software como bem público de uso geral, com produção colaborativa, disponível em espaço coletivo, para o uso e desenvolvimento de toda sociedade. O Portal do Software Público vem conciliar de forma objetiva tal estratégia pesquisada pelo Gartner Group. Ao atender demandas do setor público se atinge diretamente demandas reprimidas da sociedade. A expansão da demanda influencia o lado da oferta de serviços e, como o economista Castanhas da FGV colocou, pode-se estruturar um ciclo virtuoso na economia, só que neste caso para o mercado de bens intangíveis.

Como uma experiência tão recente pode ajudar o PAC? A resposta pode ser obtida no Livro Wikinomics, onde os autores defendem que “a competição através da livre iniciativa e de mercados abertos está no cerne da economia dinâmica, e não podemos depender apenas da competição e interesse próprio de curto prazo para promover a inovação e bem-estar econômico. Mercados dinâmicos repousam sobre robustas bases comuns:...”[5]. Tal ponderação significa que o Portal do Software Público pode ser a base comum, inicialmente, sob a coordenação do setor público para o desenvolvimento do mercado, dando garantias universais para todos os setores da economia.

A base comum possibilita que prestadores de serviço espalhados por qualquer recanto do país possam atuar diretamente com o demandante local, como uma prefeitura por exemplo, e cria um modelo de negócios com base nos serviços. Não se trata de uma proposta. Isto já é uma realidade. A rede de prestadores de serviços do sistema de inventário CACIC tem realizado contratos que geram receita direta [6]. Um fato importante, já retratado em pesquisa recente, que na atuação do mercado privado não ocorreu substituição de outra solução, ou seja, ocorreu para determinado nicho uma expansão real do mercado.

De início, pode soar como prematura a inserção de uma política específica para os bens intangíveis, considerando-a uma vertente potencial de desenvolvimento econômico. Se olharmos com as carências de hoje, não há dúvida de que a geração e distribuição de energia, a melhoria da malha de transportes, a ampliação do sistema de comunicação são investimentos urgentes. A mudança proposta, entretanto, vai ocorrer no modelo de negócios. Uma base pública de software, onde este bem é tratado como um direito da sociedade, vai sustentar uma base comum de produção, estruturando um mercado de serviços pulverizado pelo país.

A névoa da economia dos bens intangíveis vem se dissipando, e se temos um Programa de crescimento para o futuro, é fundamental intitular uma linha particular de recursos para outras vertentes, como a do software, da informação, dos dados, do entretenimento, do conhecimento. Neste sentido a experiência do Software Público Brasileiro pode servir como uma sugestão concreta para o PAC antecipar-se ao cenário emergente da economia dos bens intangíveis.

Notas:

[1] “O II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), embora fosse a resposta do governo militar à crise conjuntural da economia brasileira, também tinha o objetivo de superar o próprio subdesenvolvimento do país, eliminando estrangulamentos estruturais de nossa economia.” Livro Economia Brasileira, diversos autores, Editora Saraiva, 2001, pág. 121

[2] Entrevista com economista José César Castanhar, Agência Brasil, 22 de janeiro de 2007.

[3] Artigo, Imre Simon e Miguel Said Vieira, A Propriedade Intelectual diante da Emergência da Produção Social, 19 de março de 2007, pág. 5.

[4] Livro Conhecimento em Rede, Marcos Cavalcanti e Carlos Nepomuceno, Capítulo 2: Conhecimento a peça-chave da riqueza no futuro, pág. 59.

[5] Livro Wikinomics, Como a Colaboração em Massa pode Mudar seus Negócios, Editora Nova Fronteira S.A , 2007, pág. 219.

[6] “Software público e as contribuições para a informatização”, Coluna ComputerWorld - seção governo - 02.07.2007