A interoperabilidade coloca em jogo o futuro do governo eletrônico no mundo porque sem ela não poderemos ampliar de forma eficiente a integração entre as diferentes nações e entre os diferentes níveis de governo em cada país. O Brasil é um dos poucos países da América Latina que já formalizaram um Padrão de Interoperabilidade, assim como o Chile e a Colômbia que também vem trabalhando neste sentido, o que nos coloca na vanguarda nessa área com relação à maioria dos países do continente.

Com isso, podemos trocar informações compatíveis com os países norte-americanos e, particularmente com europeus, que também já estabeleceram os seus padrões. A interoperabilidade entre nações é essencial para a integração aduaneira e alfandegária, a obtenção de informações sobre o fluxo de pessoas entre os diferentes países, entre muitas outras áreas.

Um dos grandes casos de sucesso desses padrões no Brasil é a integração das bases criminais dos estados ao Sistema Infoseg, do Ministério da Justiça. Com a adoção do e-PING, em 2004, informações sobre indivíduos criminalmente identificados passaram a ser atualizadas online com consultas disponíveis de forma instantânea. A inovação permitiu integrar informações de todo o País referente a indivíduos criminalmente identificados, armas de fogo, veículos, condutores, entre outros.

Essa integração havia sido idealizada em 1995, mas esbarrava no alto custo dos investimentos que na época foram orçados em cerca de R$ 4 bilhões para compra de equipamentos, softwares e pagamento de licenças. Devido a essa dificuldade, no final de 2003 apenas quatro estados atualizavam parcialmente suas informações no sistema. Com a adoção dos Padrões e-PING, os custos se reduziram para R$ 8,5 milhões utilizados na aquisição de equipamentos, ampliação da velocidade da rede e modernização da infra-estrutura física.

Seguindo esse exemplo, estamos trabalhando para que a Agenda de Serviços Interoperáveis do Programa de Governo Eletrônico simplifique a vida das empresas e cidadãos. Para as empresas, a iniciativa que trará grande impacto na redução de custos é a nota fiscal eletrônica e todo o sistema de escrituração eletrônico que começa a avançar no País. Essa iniciativa do Ministério da Fazenda em teste em alguns estados brasileiros está adequada aos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico. Ao mesmo tempo em que simplificará o cumprimento das obrigações pelos contribuintes, permitirá fazer um controle on-line das operações comerciais realizadas no País.

Outra frente de trabalho envolve os registros civis em geral com um grande impacto para a melhoria dos sistemas do governo e para a simplificação da vida das pessoas. Estamos propondo no âmbito do governo federal e junto aos cartórios um novo fluxo de informações de registro civil. Temos casos de nascidos invisíveis ao sistema público de saúde, mas registrados em cartório, ou vice-versa, situação que dificulta planejamentos na área da saúde, por exemplo. Poderemos identificar essas situações com a interoperabilidade entre os sistemas, melhorando a qualidade dos serviços e evitando que o Estado pague benefícios sociais a pessoas falecidas e ou inexistentes.

A integração dos sistemas de informação na administração pública em qualquer parte do mundo é extremamente complexa. Especialmente no Brasil, onde herdamos sistemas de informação antigos e proprietários e onde as questões de interoperabilidade sempre foram negligenciadas. Estamos trabalhando, por exemplo, na integração dos sete grandes sistemas estruturadores do Governo Federal que envolvem  mais de 120 interfaces públicas de dados entre si. Não é possível substituir uma plataforma dessa ordem de grandeza da noite para o dia. Os debates no serviço público sobre interoperabilidade ocorrem pelo menos há 18 anos e até hoje não surgiu nenhuma solução que resolvesse esse problema.

Criamos um padrão que permanecerá por um longo período de tempo porque sabemos que sua adesão pelos mais diferentes órgãos não ocorre rapidamente por meio de decretos. Definir um padrão é fácil, implantá-lo é extremamente difícil e requer um esforço de anos. Ainda vai demorar muito tempo para consigamos massificá-lo em toda a Administração. Mas é importante ressaltar que os sistemas desenvolvidos atualmente já estão adaptados ao novo padrão e os antigos, estamos tratando de adequar.

No final de 2006, consolidamos a versão 2.0 dos Padrões e-PING depois um processo de discussão e validação junto à sociedade. Acolhemos várias sugestões que contribuíram para tornar o documento mais rico e consistente. Muitos avanços já foram obtidos e hoje esses padrões são reconhecidos também pelos estados e principais municípios brasileiros. Para 2007, nossa meta é disseminá-lo mais vigor para que possamos qualificar cada vez mais os serviços de governo eletrônico no País.