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Crescem ações contra plágio de conteúdo no Brasil
Criadores de conteúdo para a Internet estão comprovando que a Lei 9.610/98 de proteção aos direitos autorais, não se aplica somente à pirataria de software ou de CDs, mas pode ajudar a combater o plágio de conteúdo digital na Internet brasileira.
Daniela Braun, do IDG Now!
Criadores de conteúdo para a Web estão comprovando que a Lei 9.610/98 de proteção aos direitos autorais, não se aplica somente à pirataria de software ou de CDs, mas pode ajudar a combater o plágio de conteúdo digital na Internet brasileira.
O advogado especialista em direito eletrônico, Renato Opice Blum, observa que o número de processos contra a cópia de textos, somente em seu escritório, cresceu dez vezes em dois anos, chegando a mais de 20 casos, em 2002.
Existe uma falsa concepção de que o simples fato de publicar um texto ou notícia na Internet torna este conteúdo liberado para cópias. No entanto, as vítimas desta prática vêm tomando consciência de que a reparação legal pode valer a pena, observa o advogado.
Entre os veredictos mais recentes nesta área, está o caso do site InfoGuerra, que processou a empresa coreana de sistemas antivírus, Hauri, pela publicação de uma matéria do site, sem autorização.
Conforme detalha Opice Blum que atuou no caso em parceria com os advogados Eliane Saldan, Omar Kaminski e Marcos Bruno , no dia 09/01, a juíza Jane Bertolini Serra, da 42ª Vara Cível Central de São Paulo, determinou que o representante brasileiro da Hauri retire a matéria de seu site e pague uma indenização de R$ 45 mil ao InfoGuerra por danos materiais e morais.
Se a notícia de um Web site, por exemplo, é publicada em outro meio sem a menção da fonte, a indenização considera o valor comercial daquele conteúdo multiplicado por 3 mil. Além disso, o infrator também está sujeito a uma ação por danos morais e é obrigado a se retratar publicamente em um jornal de grande circulação, explica Opice Blum.
O mesmo cálculo foi aplicado no processo movido, há dois anos, pela Livraria Cultura contra o site de buscas de e-commerce, BuscaPé, acusado pela cópia de resenhas e imagens dos livros comercializados pela Livraria Cultura na Internet. A multa estava avaliada em mais de R$ 85 mil e as empresas encerraram o caso com um acordo, em 2001.
Na Web, sempre aconteceu e continuará ocorrendo a prática de cópia de conteúdo, mas os sites lesados têm boas chances de ganhar as causas com o suporte da lei de direitos autorais e do novo Código Civil, ressalta o especialista em direito eletrônico.
Antes de iniciar um processo, no entanto, o advogado aconselha que o Web site lesado tenha provas concretas sobre a prática de plágio ou utilização indevida de seu conteúdo. É importante contar com três testemunhas e solicitar uma perícia sobre o uso ilegal do conteúdo, já que a impressão de um texto publicado na Internet ainda é uma prova fraca, nestes casos, afirma Opice Blum.
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