Por COMPUTERWORLD

Empresas dos seis Estados brasileiros que já aderiram ao modelo de notas fiscais eletrônicas já emitiram, até o momento, mais de 840 mil documentos mediante assinatura digital, segundo levantamento da Receita Federal.

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De acordo com o documento, companhias dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo já emitiram os documentos que atingiram valor total de 6,5 bilhões de reais.

A expectativa da Receita é que até outubro deste ano, outros seis Estados (Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe) estejam aptos a participar do projeto, que busca substituir de forma gradual o documento em papel pelo eletrônico com validade jurídica.

Até o momento, a emissão de nota fiscal por meio dessa tecnologia não é obrigatória. No entanto, o protocolo do ICMS assinado na última sexta-feira (06/07) por 21 secretarias de Fazenda estaduais prevê que, a partir de 1º de abril de 2008, fabricantes e distribuidores de cigarros, além de produtores, formuladores, distribuidores e importadores de combustíveis, deverão obrigatoriamente emitir NF-e em todas as operações.

A exigência deverá ser estendida gradualmente a outros setores da economia juntamente com a obrigatoriedade de elaborar a escrituração fiscal e contábil em meio digital com transmissão ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).