Os hackers que descobriram métodos para destravar o iPhone da rede da AT&T e o divulgaram na internet podem ser processados pelas duas empresas, afirmam vários legisladores nesta segunda-feira (27/08), nos Estados Unidos.

A AT&T e a Apple devem recorrer à Lei de Direitos Autorais Digitais Millenium (Digital Millennium Copyright Act - DMCA), dos Estados Unidos, caso os hackers tentem vender o código ou software para desbloquear o dispositivo, afirmam os legisladores. Mas o processo será complicado, pois há uma exceção legal ao DMCA permitindo que os usuários desbloqueiem seus celulares.

Segundo os legisladores descobrir um método para destravar o iPhone por conta própria não caracteriza uma violação ao DMCA. Vender um código, ou mesmo oferecê-lo de graça pode trazer sérios problemas.

John McLaughlin, fundador da Uniquephones, que havia anunciado a liberação de um software para desbloquear o celular no sábado (25/08) recebeu um telefonema de um escritório de advocacia, que representaria a AT&T. O advogado dizia que McLaughlin poderia ser acusado por quebra de direitos autorais.

Representantes da Apple e da AT&T negaram comentar sobre a possibilidade de uma ação legal.

Para Bart Showalter, um especialista em propriedade intelectual, destravar o iPhone e divulgar o método gratuitamente na internet se enquadra como uma exceção ao DMCA, protegendo o cracker de qualquer acusação legal.

No entanto, para Gerry Norton, outro especialista, “a exceção se aplica somente ao usuário final”. Portanto, uma empresa não poderia comercializar um software que desbloqueasse o iPhone, como o anunciado pela Uniquephones.

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Mas até a comercialização do software está gerando conflitos. Se o software se concentrar em somente desbloquear o acesso à rede no aparelho, a empresa de McLaughlin poderia se defender, afirma Showalter.

Além das questões legais sobre desbloquear o iPhone, a Apple e a AT&T podem enfrentar outros desafios jurídicos. O contrato de exclusividade entre as duas empresas pode gerar uma ação antitruste, caso uma concorrente ou um consumidor argumente que não há outro dispositivo similar ao iPhone no mercado, afirma a legisladora Carole Handler.