Por COMPUTERWORLD

O ato de Proteção aos Dados dos Consumidores (AB 779) foi aprovado pelo comitê legislativo na Califórnia por 13 a 2 votos. Caso aprovada, a nova lei vai demandar das redes varejistas que forem invadidas e passarem por roubo de dados de clientes serão obrigadas a pagar os bancos e as união de crédito para custos associados com os vazamentos de dados.

O projeto de lei vai passar por uma nova avaliação em até uma semana. Caso aprovado, o novo ato deve esperar apenas a sanção do governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger.

Caso seja transformada em lei, analistas esperam que a medida possa ter um efeito cascata em outros estados, da mesma forma que a lei exigindo a notificação de clientes em caso de vazamento de dados surgiu na Califórnia e foi sendo adotada em outros estados.

A AB 779 é patrocinada oficialmente pela União de Crédito da Califórnia (CCUL) e vai demandar das redes varejistas que reembolse as uniões de crédito e bancos com os custos associados em alertar os clientes e imprimindo novos cartões após um vazamento de dados.

Ela também vai demandar que as redes varejistas instalem novos controles de segurança com criptografia forte e maior controle de acesso para lidar com números de cartões de crédito ou outras informações críticas. Além disso, os varejistas também seriam forçados a revelar mais detalhes sobre as brechas, incluindo a descrição de quais informações sensíveis foram comprometidas.

Atualmente, a maior parte das leis sobre vazamentos de dados obriga apenas a notificação de indivíduos afetados pela brecha. Elas não demandam que sejam oferecidos outros detalhes sobre as circunstâncias ou sobre os riscos reais da brecha.

Defensores da nova lei da Califórnia afirmam que é necessário divulgar os custos que as instituições financeiras são forçadas a arcar por causa das brechas em redes de retail. Em uma declaração oficial, o CEO da CCUL afirma que o comitê “nos dá a confiança que os legisladores da Califórnia estão fazendo bons avanços em garantir a segurança dos dados dos clientes nas redes varejistas”.

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Já os opositores ao projeto de lei, contudo, argumentam que a lei vai penalizar de maneira injusta aos comerciantes que já pagam por custos relacionados com fraude ao pagar as empresas de cartões para garantir a segurança da transação.

O estado de Minnesota, EUA, debate um projeto parecido com o discutido na Califórnia.