Da Redação

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Como queria o governo, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet acaba de adiar, para agosto, a votação do substotutivo do relator, deputado Alessandro Molon (PT/RJ). Motivo: falta de quórum. Várias votações foram marcadas para o mesmo horário na Câmara, inclusive sessão extraordináriada da Ordem do Dia do Plenário.

Líderes do governo e da oposição admitiram, há pouco, que o clima para votações na Casa continua ruim. Ontem, não houve votações e o Plenário enfrenta obstrução desde a semana passada. Hoje, também não.

"Nosso compromisso de entregar e divulgar o relatório do Marco Civil antes do recesso foi cumprido", disse o deputado Alessandro Molon.

Novo texto

Hoje pela manhã Molon tornou público o novo texto do Marco Civil, já com as modificações sugeridas semana passada, através do portal e-democracia, da Câmara, e outros sugeridas na manhã de ontem (10/7) pelo governo federal.

O texto reforça o princípio de neutralidade de rede e define que os critérios para as exceções previstas no tocante à degradação e à discriminação de tráfego na rede sejam definidos por decreto presidencial.

"O texto do Marco Civil, como está. assegura que a aplicação da neutralidade como regra geral seja imediata”, afirma o relator do projeto.

A definição dos princípio de neutralidade de rede é um dos pontos mais polêmicos do Marco Civil, criticada pelas companhias de telecomunicações e também de radiodifusão. Outros pontos polêmicos são a remoção de conteúdo ,com ou sem ordem judicial, e a guarda de logs de acesso a rede e a determinados sites e aplicações.

Clique aqui para ler o novo texto do Marco Civil que seria votado hoje.

Já para conhecer as críticas das operadoras ao artigo que trata da neutralidade de rede no Marco Civil, clique aqui (e, na página, no ícone azul ao lado do artigo)

E para conhecer as críticas dos radiodifusores ao mesmo artigo que trata da neutralidade de rede clique aqui.

Aguarde mais informações.

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