Por Ceila Santos

O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) informou nesta sexta-feira (02/09) que a Câmara dos Deputados já está negociando com a Casa Civil uma alternativa caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que impede o contingenciamento dos fundos setoriais para as agências.

De acordo com o artigo, aprovado pela Câmara há 30 dias, não pode haver contingenciamento dos fundos setoriais, com exceção do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funtel) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Segundo Semeghini, a Câmara tentou negociar com o governo a inclusão do Fust e Funtel durante a deliberação da LDO, mas não houve acordo. Dessa forma, ainda há possibilidade de o presidente vetar o artigo.

Em 2005, segundo a LDO, ficou acertado que 60% da arrecadação dos fundos setoriais deveria ir diretamente para as agências, fato que deve ser mudado gradativamente até chegar a algo em torno de 90% em 2007.

Semeghini utilizou argumentos fortes para comentar a situação como "a agência não pode depender nem do ministério da Fazenda e nem do Planejamento" e que os "ministros não podem questionar aquilo que o presidente está fazendo".

O deputado ainda informou que Ricardo Barros, deputado do PP-PR e representante da Frente Parlamentar da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, está tentando negociar com a Casa Civil para que, caso o presidente Lula vete o artigo, seja possível a arrecadação dos fundos setoriais no valor correspondente ao previsto no orçamento das agências.

Júlio Semeghini particpou nesta sexta-feira, 02/09, do evento "Aplicações 3G - Mercado, Tecnologia e Regulamentação", promovido pela Network Eventos, onde ministrou uma palestra alertando os órgãos reguladores sobre uma possível "guerra" entre as empresas de telefonia móvel e as operadoras de TV pela detenção da distribuição de conteúdo. "Não podemos esperar a Lei de Comunicação Massa ficar pronta para amenizar este conflito. É importante que o governo estabeleça regras claras para que as operadoras de telefonia móvel façam investimentos, os quais poderão permitir a elas o direito de oferecer vídeo via telefonia", alertou.