Por Ceila Santos, do COMPUTERWORLD

Diante das reivindicações contra a cobrança do detalhamento da fatura das ligações locais feita pelos órgãos de defesa dos consumidores, o superintende de serviços públicos da Anatel, Marcos Bafutto, disse nesta quarta-feira, 28/09, durante a audiência pública das mudanças das regras de telefonia fixa, que tal serviço " deixamos nas mãos das prestadoras".

Ele tentou explicar que " seria uma completa maluquice das empresas cobrar pelo detalhamento da fatura como um novo serviço". Após a audiência pública, entretanto, o superintendente esclareceu à imprensa que a Anatel fiscalizará essa cobrança : "vamos no osso das empresas para que esse serviço seja cobrado baseado apenas nos custos e não como um novo produto da operadora".

Bafutto ainda respondeu aos órgãos de Defesa dos Consumidores ( Idec, Procon e Pro Teste) que não podia alterar a cobrança do detalhamento da fatura das ligações locais porque esta condição foi decretada pelo próprio presidente da República, no ínicio do seu mandato, que essa prestação poderia ser onerosa.

O ouvidor da Anatel, Aristóteles dos Santos, também se manifestou durante a audiência pública realizada ontem, na sede do Ministério da Fazenda, em São Paulo, dizendo que a ouvidoria trabalha para que esse impedimento legal (o decreto presidencial) seja amenizado pela Anatel por meio de uma cobrança que visa apenas o custo da prestação.

Aristóteles ainda afirmou que está empenhado também em acolher todos os conceitos do Código de Defesa do Consumidor nas novas regras de contrato da telefonia fixa, além da necessidade de oferecer aos usuários um terminal de medição dos minutos, que passarão a caracterizar o tempo das ligações telefônicas a partir de 2006, para que haja transparência ao consumidor.

Bafutto explicou que esse terminal de medição não será incluso nessa proposta de novas regras porque trata-se de um apêndice que é considerado em regulamentos específicos, os quais ainda não foram avaliados pela agência. O superintendente ainda ressaltou que os cinco pontos percentuais que serão permitidos pela Anatel para o reajuste de um dos serviços da cesta tarifária além da variação do IST ( Índice Setorial de Telecomunicações) é necessário porque nem sempre o custo da mudança tecnológica acompanha a inflação. Ele ainda ressaltou que o mecanismo atual -- o qual permite o acréscimo de nove pontos percentuais -- não foi adotado por nenhuma operadora nos últimos dois reajustes tarifários baseados no IGP-DI.

Em relação aos demais regulamentos que conduzirão a mudança de regra de telefonia, Bafutto diz que a conversão de pulso para minuto já está bastante avançada já que a Spectrum Latin América -- consultoria contratada para desenvolver a metodologia para a conversão da cobrança -- fez dois testes com mais de 15 milhões de chamadas avaliadas na primiera amostra. Entretanto, o superintendente não tem data prevista para esclarecer quantos pulsos corresponderá um minuto e qual será o valor máximo desse minuto ( tarifa).

Outro regulamento que já está em fase de elaboração é a metodologia dos custos que as operadoras deverão adotar a partir de 2006 conhecido pela sigla financeira WACC, que está sendo desenvolvido epla FGV e CPqD. O Índice Setorial de Telecomunicações (IST) está sendo elaborado pelo IBGE e a portabilidade númerica -- manter o mesmo número telefônico após troca de operadora ou endereço -- ainda não está sendo avaliada por nenhuma empresa.