Por Ana Paula Oliveira e Ceila Santos

O futuro da Anatel continua indefinido. E, desta vez, não se restringe apenas a manobras políticas ou a algum projeto isolado de governo, mas inclui também um intenso movimento tecnológico mundial, chamado convergência, que tende a romper uma série de barreiras. Até mesmo aquelas barreiras consideradas intransponíveis, como as do monopólio da telefonia local, em posse de Brasil Telecom, Telemar e Telefônica, que concentram mais de 90% das ligações locais feitas em suas respectivas regiões de atuação.

No mundo ideal, a convergência pode ser o caminho para viabilizar a concorrência na telefonia local fixa, já que possibilita a ampliação do número de concorrentes no setor com a entrada das emissoras de TV, dos provedores de internet, além das operadoras móveis e das virtuais. A convergência também provoca o encontro entre as poderosas concessionárias e as emissoras de TV, colocando em xeque o papel de regulamentação da Anatel.

Não bastassem todos esses conflitos, a evolução ainda contribui com a nova ordem da consolidação. A partir do momento que a rede IP está aberta a receber todo tipo de mídia e permite entregar esse tráfego ao usuário por um único terminal multifuncional, coloca-se em questão qual será a real necessidade de se ter um celular e um telefone fixo.

No âmbito empresarial, a dúvida ganha força e se multiplica. Qual a finalidade de manter em estruturas independentes uma operadora móvel e outra fixa? A isso, soma-se a inexorabilidade da tecnologia, que pode resultar em perda de receitas e, em alguns casos, até eliminar segmentos incapazes de driblar a seleção natural provocada por essa mudança.

Diante da névoa que se forma para o futuro das telecomunicações, o papel do governo como interventor da oferta de serviços públicos torna-se fundamental, porque pode traçar a rota certa para o País. O problema é quando nem mesmo o governo consegue definir quem cuidará do quê diante de toda essa transformação.

Para não ficar de fora
"Pesquisas recentes apontam diversos cenários: em um deles, 61% dos clientes desejam uma conta única. Outro estudo revela que 42% dos assinantes preferem um pacote integrado com linha fixa, móvel, banda larga e TV paga", detalha Fernando Xavier Ferreira, chairman da Telefônica. A afirmação do executivo, e os dados por ele apresentados, são uma amostra do que o futuro reserva quando se fala em misturar voz, dados, imagem e conteúdo. A sensação que fica é que nem mesmo as companhias têm idéia do que estimulará a demanda a ponto de transformar suas receitas - hoje com mais de 70% concentradas nos serviços de voz - e de como ganhar dinheiro nesse novo mundo.

O chairman da Telefônica ainda comenta que "não pode correr o risco de não evoluir a rede da operadora e ficar sem oferecer serviços que atendam a essa demanda". Já o novo presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, segue o mesmo raciocínio e confessa que o serviço de banda larga Turbo Lite (150 Kbps) não é rentável. "É o jeito de testar o nosso produto. Apesar de termos triplicado o volume de venda do ADSL (banda larga das operadoras), 70% da nossa receita ainda é voz", observa Knoepfelmacher.

As duas operadoras resolveram dar um passo adiante na busca da convergência com o objetivo de explorar ainda mais a venda de banda larga. A Brasil Telecom promete o tão esperado contra-ataque às empresas de VoIP e lança em dezembro a tecnologia de telefonia IP aos usuários residenciais. Já a Telefônica resolveu atacar o filão do conteúdo e estuda lançar, em breve, TV via ADSL. O motivo da inovação por meio da banda larga é a migração da receita de voz fixa para celulares. Estimativas revelam que as operadoras fixas já perderam 5% de market share do tráfego de voz nacional neste ano somente com a expansão da telefonia móvel.

O ataque dessas companhias, entretanto, enfrenta o dilema de uma faca de dois gumes: é necessário porque protege a futura queda nas receitas de voz, mas é ruim porque traz à tona os típicos resultados das mudanças de paradigmas. No caso da Brasil Telecom, a oferta de VoIP pode representar queda de receita.

Já a iniciativa da Telefônica interfere nos limites regulatórios da Anatel, que não tem o poder de regulamentar o setor de emissoras de TV. "Há muita controvérsia sobre o que pode e o que não pode ser feito com uma licença de serviço de comunicação multimídia (SCM), mas entendemos que hoje oferecer TV via ADSL em formatos específicos como vídeo sob demanda é totalmente permitido", observa Xavier.

Já o consultor jurídico das organizações Globo, José Francisco Araújo Lima, não interpreta a regulamentação desta forma. "Não é permitido de maneira alguma, às operadoras, vender conteúdo. Mesmo que seja com esse conceito de alugar filme na locadora", responde.

Regras indefinidas

Ninguém ousa tomar partido neste momento e o motivo é bem simples: o grupo das emissoras de TV detém força política e o das operadoras, por sua vez, o poder de receitas na casa dos 100 bilhões de reais. As respostas para a questão regulatória imposta pela capacidade tecnológica, terão de vir do governo, que há décadas separou esses segmentos inclusive na Constituição. "Distribuição de conteúdo é uma incumbência do Congresso", dispara Hélio Costa, ministro das Comunicações. "É fundamental que o governo encontre alma no projeto de convergência com a radiodifusão. Sem esse compromisso político, teremos grande dificuldade em legislar qualquer coisa", retruca o deputado federal Alberto Goldman.

Esta discussão ilustra apenas uma fração do caos político que se tornou a regulamentação do setor com a chegada dos serviços que misturam conteúdo com voz e dados. A Lei Geral de Comunicação de Massa, que pode ser o caminho para essa convergência de segmentos, está sob o guarda-chuva da Casa Civil e, de acordo com Goldman, até agora não deu nenhum passo. "Só se ouve dizer que ficará pronta daqui a seis meses", conta.

Mas esse não é único embate imposto pela convergência ao governo. Além da convergência da voz, dados e conteúdo, o governo terá que definir o futuro das próprias operadoras. Se o tal desejo do usuário é ter uma conta única com múltiplos serviços, como proclama o chairman da Telefônica, como fica a separação das operadoras fixa e móvel? E a inclusão digital? Restringe-se apenas ao acesso de voz e dados ou vai além dessa oferta?

Como a Anatel não se posicionou até agora sobre a convergência diante da atual renovação de contratos, o ministro das Comunicações aproveitou a brecha para anunciar, durante a Futurecom, em outubro, o telefone social. E ainda proclamou que irá viabilizar a inclusão digital nos próximos 12 meses. "Vamos ser o ministério da conectividade. E para isso, vamos colocar o FUST nos trilhos, garantindo os recursos para que operadoras cumpram suas obrigações", garante Costa.

O ministro ainda criticou a morosidade da Anatel em rever o modelo atual, afirmando que o prazo tinha se esgotado e que, para cumprir essa urgente demanda, o ministério reassumiu seu papel de políticas públicas. Tal afirmação complica ainda mais o cenário. Afinal, quem vai regulamentar o quê?

A dúvida aumenta quando no discurso do ministro fica claro a divisão dos segmentos de telefonia e das emissoras de TV, enquanto o setor dispara uma proposta por meio da Telebrasil - entidade que congrega as concessionárias fixas, entre outras entidades do setor - cujos motes principais são a integração dos segmentos (TV e telecom juntas sob o mesmo guarda chuva regulatório), liberdade total de preço (em ambientes competitivos, a proposta é que o mercado dite as regras) e uma inclusão baseada no financiamento governamental e de empresas privadas.

Para apresentar este projeto, a Telebrasil trouxe de volta a figura carismática do ex-presidente da Anatel, Renato Guerreiro, hoje consultor da Guerreiro Teleconsult, e escolheu a Futurecom para entregar a proposta ao ministro das Comunicações e alguns parlamentares presentes. "Para que possa ser feita uma consulta pública, é preciso considerar a convergência. As redes separadas estão deixando de existir a partir da rede aberta IP", observa Guerreiro. Ele acrescenta ainda que a evolução de oferta da telefonia passa de voz para conectividade e entra em conteúdo e, a partir deste contexto, não é mais possível regulamentar os setores em órgãos diferentes.

Cabo de força

Helio Costa e Renato Guerreiro não admitem claramente, mas têm discursos completamente diferentes. Questionado sobre a criação de uma Anacom (agência das emissoras de TV e das teles) para substituir a Anatel, o ministro responde: "Eu não vejo assim. Precisamos detalhar muito o que é telecomunicações. A Lei Geral de Telecomunicações pode fazer a convergência sem necessidade dessa mudança", enfatiza.

Tal perspectiva preocupa o analista do Yankee Group, Luiz Minoru. "Ter uma agência que se mistura com o ministério não é uma boa idéia. Mesmo que seja fraca, é preciso manter a Anatel ativa", afirma.

Os interesses das empresas começam a ser sinalizados no discurso dos "inimigos", que no futuro poderão ser grandes parceiros. "As operadoras de telefonia têm 93% da receita global, enquanto as emissoras de TV, apenas 7% desse bolo. Se elas querem oferecer conteúdo pelas suas redes, quem garante que não vão ter suas próprias produções de conteúdo", questiona Lima, das Organizações Globo.

Roberto Franco, presidente da SET (Sociedade de Engenharia de Televisão) e diretor do SBT, enfatiza que o governo deve assegurar o direito nacional de produção de conteúdo para que haja estímulo para uma produção adequada ao celular. "Qual é a garantia de uma emissora nacional que aposta na formatação do conteúdo para as plataformas telefônicas de que no futuro, quando o mercado estiver atraente, estaremos participando deste bolo?", alerta Franco, ressaltando que a demanda neste momento é pequena e ainda deve ser evangelizada. Ou seja, não rende nada.

O lado das operadoras coloca em risco um argumento muito importante para o País - o investimento. Vale lembrar que o setor foi responsável pelo aporte de mais de 110 bilhões de dólares entre 1998 e 2004. "A Telefônica vem superando as expectativas do nosso investidor no Brasil este ano. Mas, no futuro, a tendência é de queda de receita se não houver inovação da oferta", observa Manoel Amorim, presidente da Telefônica. "Isso porque há pouca possibilidade de penetração nos serviços de voz e até de dados. Para isso, estabilidade e agilidade regulatória são fundamentais. Caso contrário, o risco é de espantarmos o capital do País, em vez de atraí-lo."

Diante desse cenário, fica difícil acreditar no jogo ganha-ganha tão defendido pelos fabricantes de tecnologia que anseiam pela convergência do conteúdo com a telefonia para vender equipamentos, plataformas e software. Além disso, as operadoras também precisam resolver seus desafios internos de integração e consolidação, para somente depois, estruturar uma proposta convergente que seja rentável. Resta saber quem conseguirá sair na frente nessa corrida de obstáculos.