Por Ceila Santos, especial para o Computerworld

Tudo indica que um dos méritos do governo Lula será introduzir a TV digital no Brasil. Pelo menos é essa a percepção de profissionais ligados ao Governo e, de acordo com o Ministério das Comunicações, o cronograma é lançar os testes da digitalização da TV na cidade de São Paulo a partir do mês de julho e as transmissões comerciais já em setembro. A posição do ministério, entretanto, pode não retratar a agenda do Governo, que é representado pela Casa Civil quando o tema é TV digital. Procurados pelo COMPUTERWORLD, representantes da Casa Civil não atenderam às solicitações de entrevista.

Porta-vozes públicos à parte, o fato é que até o fechamento desta reportagem o presidente Lula não havia decidido por um dos três sistemas mundiais (americano, europeu e japonês) para conduzir a implantação da TV digital, anunciada desde o ano passado pelo ministro das comunicações, Hélio Costa. De acordo com fontes ligadas ao Governo e que participaram do Comitê Gestor da TV Digital, mesmo se o padrão anunciado for japonês ou europeu, o jogo da convergência entre as operadoras de telecom e as emissoras de TV ainda não terminou. “As duas tecnologias permitem que haja mobilidade, interatividade e serviços inovadores por meio da telinha. Ou seja, mesmo com japonês, as teles ainda poderão ameaçar o atual modelo vertical existente no setor de radiodifusão (leia-se emissoras de TV)”, revela um executivo que prefere não ser identificado.

A fonte ainda alerta: “Somente se a opção for pelo padrão americano a flexibilidade estará ameaçada e, conseqüentemente, a convergência entre esses pólos empresariais ficaria mais complicada”. A SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações), entidade que representa as emissoras filiadas à Rede Globo, já se pronunciou a favor do padrão japonês. As demais entidades do setor, Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de TV e Radiodifusores) e Abratel (Associação Brasileira de Radiodifusão) nem sempre deixam explícita a preferência pelo sistema japonês, mas proclamam o mesmo discurso em torno da adoção de um sistema aberto, gratuito e que contemple a mobilidade, o que implica adoção do padrão de origem oriental. (Veja detalhes no quadro “A Nuvem da Tecnologia”)

Japão versus Europa

Se o jogo da convergência entre as teles e as emissoras de TV continuar, a adoção do padrão japonês coloca em risco os interesses de alguns representantes da indústria. “Adotar o sistema japonês é nitidamente engessar o País nos próximos 50 anos”, proclama Walter Duran, diretor executivo da área de pesquisa da Philips.

Defensor do sistema europeu assim como a maioria dos fabricantes que compõem o consórcio representante do padrão, Duran explica que não há rateio no custo da produção dos componentes baseados no padrão japonês, o que eleva o preço dos equipamentos em até 30% comparado ao dos terminais baseados no sistema europeu. “Quem quiser produzir TV digital baseada no padrão japonês terá de pagar royalties a duas empresas de chips detentoras da tecnologia”, explica o executivo.

Duran reconhece que há intenção dos japoneses de não cobrar royalties da indústria brasileira, mas alerta que oferecer a tecnologia de graça é proibido pela Organização Mundial do Comércio. “Essa contrapartida tão anunciada pelos defensores do padrão japonês ainda não foi detalhada para o mercado”, critica. De acordo com mais recente relatório do CPqD, divulgado pela imprensa, o custo do sistema japonês realmente é maior para o consumidor final. O estudo aponta que o padrão que apresenta melhor custo final para o consumidor é o europeu, enquanto o japonês apresenta melhor eficiência tecnológica.

Diante desse cenário, a questão que se coloca é porquê as emissoras estariam dispostas a defender um padrão que vai custar mais caro para sociedade, desagrada a maioria dos representantes da indústria eletrônica e ainda permite a entrada das operadoras de telecomunicações na distribuição de conteúdo. “O padrão japonês é o mais fechado porque impede a mudança de ‘status quo’ da prestação de serviço do conteúdo. De certa forma, a tecnologia vem embutida com o modelo, preservando assim a verticalização das TVs abertas”, responde Celso Augusto Shroeder, coordenador do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações).

Um dos executivos envolvidos nos testes feitos pelos 20 consórcios financiados pelo FINEP ainda revela que o padrão japonês não permite a multiprogramação (numa faixa de freqüência, rodar mais de dois canais – hoje em cada faixa roda um canal) do europeu, eliminando assim a possibilidade de colocar o espectro à venda.

Briga pelo conteúdo

“Nosso entendimento é que o uso de espectro é oneroso e se as emissoras não podem ter mais de dois canais em cada Estado. Os demais permitidos pelo padrão europeu terão de ser licitados”, comenta Ercio Zilli, diretor de assuntos regulatórios da Telemar, ao ser questionado sobre a hipótese do padrão europeu predominar na TV digital do País.

A tão criticada ausência das todo-poderosas Telemar, Telefônica e Brasil Telecom na discussão política da TV digital é compreensível, porque mesmo que o padrão japonês seja o escolhido, essas empresas poderão discutir sobre a classificação do serviço móvel permitido pelo sistema. Prova disso é que Zilli responde que classifica “interatividade” (conteúdo trocado entre prestador e usuário ou entre usuário e usuário) como serviço de telecomunicações e não como conteúdo.

Não por acaso o vice-presidente executivo da Rede Bandeirantes, Antônio de Pádua Teles de Carvalho, defende a preservação da cultura brasileira por meio das regras de restrição ao capital estrangeiro, eliminando assim a entrada das teles na distribuição de conteúdo. O argumento apresenta falhas, de acordo com os defensores do segmento de telecom, porque a ameaça da cultura brasileira é a própria verticalização do setor, que mesmo sendo nacional tem interesses divergentes entre si.

Nessa briga de gigantes, quem decidirá o jogo? “Eu entendo que a definição desse processo é uma decisão do poder Executivo, com uma forte participação do poder Legislativo”, observa Juarez Quadros, ex-ministro das comunicações da era FHC e atual sócio da Orion Consultores.

Quadros acrescenta que na gestão anterior se buscava definir um modelo de negócios para depois definir a tecnologia. “Para resolver a convergência, é preciso deixar tudo sob uma única estrutura legal, porque as regras de cada setor são extremamente conflitantes”, sinaliza. Supondo que Lula opte pelo padrão japonês, quem será responsável em resolver este imbróglio será a próxima gestão presidencial, que terá que definir o modelo de negócio, cuja principal recomendação do CPqD é de que seja realmente convergente.

Nuvem da tecnologia

Apesar da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de TV e Radiodifusores) e da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações) deixarem claro a opção pelo padrão japonês, outras entidades do setor preferem se “esconder” no discurso por um sistema aberto, gratuito e flexível. Veja porque esses três fatores representam o padrão japonês.

Gratuito – exclui o padrão europeu porque o sistema prioriza a multiprogramação (dividir a faixa de freqüência em mais de um canal), o que pode dar brecha a uma licitação de espectro. Ex: quem pagar mais leva os demais canais mesmo que o Governo dê de graça um deles para as emissoras de TV. O japonês não permite essa otimização de espectro.

Aberto – defesa relacionada ao conteúdo para que mantenha a distribuição convencional, não permitindo que TV pagas e operadoras de telecom entrem no negócio, oferecendo conteúdo para seus assinantes.

Flexível – exclui o padrão americano porque não permite que a transmissão seja veiculada em terminais móveis/celulares (sistema japonês apresenta maior eficiência neste quesito que o europeu).