Por IDG Now!

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu na quarta-feira (19/04) enviar à consulta pública a proposta do Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória para as companhias de telefonia fixa local.

O plano alternativo – pós-pago e de oferta obrigatória – prevê os mesmos valores mensais do plano básico para habilitação e assinatura, incluindo franquia de 400 minutos para a classe residencial e 360 minutos para as classes não residencial e tronco.

As chamadas serão cobradas por uma tarifa de completamento (equivalente ao pulso de completamento atual, cobrado na hora que a ligação é atendida), correspondente a quatro vezes o valor do minuto da tarifação e pelo tempo de duração da ligação, medida de seis em seis segundos.

O valor máximo para o minuto de tarifação será um quarto do valor do pulso do plano básico atual.
Quanto aos horários, o plano alternativo tem modulação igual à do plano básico, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 6h à maia-noite, será cobrada a tarifa de completamento e o tempo de utilização.

Entre meia-noite e 6h, cobra-se somente a tarifa de completamento. O mesmo vale da meia noite às 6 e das 14h à meia-noite dos sábados e aos domingos e feriados nacionais.
 
Para as chamadas locais, valem os mesmos critérios de tarifação das chamadas com cobrança na origem, excluídos os tempos de aviso e aceitação de chamada a cobrar. Os valores para chamada para celular são os mesmos do plano.

Após a publicação no Diário Oficial, a consulta pública do plano alternativo receberá as contribuições da sociedade até o dia 18 de maio, por carta fax e e-mails, e até o dia 22 de maio, no portal da Agência, por meio de formulário eletrônico.

Em maio, a Anatel realizará três audiências públicas, em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, para que a sociedade possa se manifestar presencialmente sobre a proposta do Plano Alternativo.