Por Camila Fusco, do COMPUTERWORLD*

ATUALIZADA ÀS 18H50 - Em reunião realizada com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo na tarde desta segunda-feira (15/05), representantes das operadoras TIM, Claro e Vivo debateram possíveis medidas para controlar a comunicação, via rede móvel,  dentro dos presídios do Estado. De acordo com a Associação Nacional das Operadoras de Telefonia Celular (Acel), "devido ao caráter sensível da situação as decisões tomadas em conjunto não serão divulgadas".

Uma das hipóteses cogitadas nesta manhã foi o bloqueio dos sinais celulares nas regiões próximas aos presídios. A medida seria uma forma de tentar minimizar a comunicação entre os detentos rebelados em diversos presídios de São Paulo e de outros Estados brasileiros. Em entrevista coletiva no último sábado (13/05), o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, deixou claro que, em sua avaliação, o “ônus por bloquear o sinal dos telefones móveis nas penitenciárias é das operadoras”. O secretário, entretanto, não esclareceu como o sinal poderia ser bloqueado sem afetar o uso dos moradores dessas regiões.

O diretor do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), Godofredo Bittencourt, declarou no domingo (14/05) que os conflitos com as facções criminosas tendem a durar mais tempo caso as operadoras não cortem o sinal na região. Procurada pela reportagem do COMPUTERWORLD, a Secretaria da Administração Penitenciária declarou que a situação se mantém a mesma desde o fim de semana, e não esclareceu se algum contato já foi feito com as operadoras de telefonia celular.

Na avaliação de Guilhermo Ieno Costa, advogado especialista em telecomunicações, a hipótese de vetar o sinal nas regiões próximas aos presídios é inconstitucional. “A lei garante o acesso a telecomunicações a todo e qualquer brasileiro, independente da localização”, aponta. “Mesmo os usuários que moram ao lado dos presídios têm esse direito de comunicação assegurado. Não haveria justificativa para privar os usuários nem reputar às operadoras a responsabilidade sobre um problema que o Estado não consegue controlar”.

De acordo com o especialista, a ordem para bloquear o sinal não poderia ser tomada arbitrariamente, deveria partir do judiciário ou da agência reguladora, no caso a Anatel.

De acordo com o balanço da secretaria de Segurança Pública divulgado na noite de domingo (14/05), foram 115 ataques contra prédios públicos em três dias. Vinte policiais militares, cinco policiais civis, três guardas metropolitanos e oito agentes de segurança penitenciária foram mortos. Outros dois civis também morreram nos ataques, que são atribuídos à facção criminosa Primeiro Comando da Capital.