Por COMPUTERWORLD

A Anatel isentou a si e operadoras de telecomunicações das responsabilidades sobre o bloqueio de celulares nos presídios. Em nota oficial, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que, entre setembro de 2001 e junho de 2002, realizou testes com bloqueadores em instituições prisionais do País, em São Paulo (7), Rio de Janeiro (2) e Minas Gerais (3).

“Esses testes fundamentaram a elaboração de normas para certificação e uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicações”, informou.

Segundo a Anatel, a Norma de Uso de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações, publicada em setembro de 2002, estabelece as condições de uso dos bloqueadores destinados a restringir o acesso em estabelecimento penitenciário.

No entanto, a Anatel ressalta que “a aquisição e instalação de sistemas bloqueadores não são de competência da Agência, nem das prestadoras de serviço móvel”.

Segundo a entidade, o seu papel, ao lado das operadoras, com relação à operação dos bloqueadores é “manter o sistema em perfeitas condições de operação e assegurar que a instalação do bloqueador e de seus equipamentos periféricos esteja protegida e fora do alcance da população carcerária.”

Atualmente, em São Paulo apenas oito dos mais de 170 presídios do Estado possuem equipamentos para bloqueio dos sinais de celular. Ainda assim, os produtos hoje em uso estão desatualizados e vulneráveis a celulares com sistemas e redes mais modernas.

O governador de São Paulo, Cláudio Lembo, chegou a sugerir a iniciativa de que escutas telefônicas sejam instaladas para gravação de conversas entre presos e seus advogados. No entanto, a idéia foi completamente descartada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).