Telecom
Bloqueio de celular é obrigação do governo estadual, diz Hélio Costa
Ministro das Comunicações reafirma que instalação de sistemas bloqueadores não é de competência da Anatel ou de qualquer prestadoras de serviço móvel.
Por COMPUTERWORLD
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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que participou há pouco da abertura de seminário sobre TV digital no País, que acontece em Brasília, afirmou que a aquisição e instalação de sistemas bloqueadores de celulares não são de competência da (Agência Nacional de Telecomunicações) Anatel ou de qualquer outro órgão do governo federal, nem das prestadoras de serviço móvel. A responsabilidade, segundo ele, é do governos estaduais.
Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara, Costa lembrou que tramita na Câmara projeto de lei (3645/04) que normatiza o bloqueio de celulares em penitenciárias. O ministro lembrou, no entanto, que a Anatel já baixou resolução, em 2002, com normas para a certificação e homologação de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR).
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que também participou da abertura do seminário sobre TV Digital, voltou a defender uma ação coordenada e integrada dos governos estaduais e federal e destacou a importância de serem realizadas ações de inteligência e não somente de repressão para coibir o crime organizado.
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