Telecom
Fust não sai, diz Mantega
Ministro diz que pendência jurídica tem atrasado a liberação de recursos para o financiamento de projetos de telecom.
Por Genilson Cezar, especial para o COMPUTERWORLD
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje, em entrevista, após fazer palestra para os empresários da indústria financeira reunidos no Ciab 2006, que não há ainda nenhuma previsão de liberação dos recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para financiar projetos no setor de telecomunicações.
"Há uma pendência jurídica no Tribunal de Contas da União que tem impedido a liberação. Nenhum novo projeto foi aprovado. Por isso, o dinheiro do Fust está sendo repassado para o caixa único do Tesouro", informou o ministro.
Quanto à aprovação da nova Lei de Informática, de acordo com o ministro Mantega, os estudos estão bastante adiantados, mas também não há previsão para que novas isenções sejam concedidas. "O governo já tomou adotou várias medidas de desonerações fiscais - desde 2003 isso já implicou uma renúncia fiscal de 19 bilhões de reais - e nunca o setor de tecnologia foi tão beneficiado. O contrabando foi controlado e com a redução de custos que o setor recebeu o computador chega hoje às mãos das classes C e D", afirmou o ministro.
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