Por André Silveira, de Brasília, especial para o COMPUTERWORLD

O governo só deverá confirmar que adotará o padrão japonês no Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) nesta quinta-feira (29/06), em uma solenidade no Palácio do Planalto. No entanto, a opção já gera reações no Congresso Nacional. Alguns parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados vão se reunir para analisar o texto do decreto que deverá ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a solenidade.

O documento estabelecerá as diretrizes do SBTVD e confirmará a adoção do padrão japonês. Caso os parlamentares encontrem alguma irregularidade, não está descartada a possibilidade de questionar a decisão na Justiça.

A deputada Luiz Erundina (PSB/SP) mostrou a sua indignação com o fato de o Congresso Nacional não ter sido chamado a debater a questão. “Essa atitude é um desrespeito para com o Congresso Nacional”, afirma. Segundo a deputada,  os assessores da Comissão vão analisar se o acordo em questão tem obrigatoriedade de ser referendado pelo Congresso Nacional. A parlamentar se baseia no artigo 49 da Constituição Federal, que estabelece que acordos de cooperação internacionais devem ser analisados pela Casa, para poderem vigorar de fato.

O presidente da Comissão, Vic Pires (PFL/PA), também se queixou e afirmou que pediu uma audiência com o presidente da República para debater o assunto, em 26 de abril e até hoje não teve resposta. O parlamentar queixou-se que nenhum deputado da comissão tenha sido convidado para a solenidade que ocorrerá nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto.

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) compreendeu a situação dos demais parlamentares e disse que a preocupação tem sentido. No entanto, argumentou que os deputados deverão agora analisar questões relacionadas à regulamentação da TV Digital no Brasil.