Por André Silveira, especial para o COMPUTERWORLD

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O governo finalmente definiu que o padrão ISDB-T (japonês) fará parte do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD-T). A confirmação ocorreu hoje (29), quando o presidente Lula assinou o decreto que estabelece as regras para a implantação do sistema no País.

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O documento, no entanto, não estabelece as diretrizes para elaboração das especificações técnicas a serem adotadas no sistema e atribui essa responsabilidade ao Comitê de Desenvolvimento, que também terá a responsabilidade  de promover a criação do Fórum do SBTVD-T, que deverá desenvolver políticas referentes às inovações tecnológicas, desenvolvimento e implantação do sistema.

O decreto também estabelece que o Fórum deverá ser composto por representantes das áreas de radiodifusão, industrial e da comunidade científica e tecnológica. Em relação aos prazos, o documento estabelece que o Ministério das Comunicações deverá conceder às emissoras de televisão concessionárias e autorizadas um canal de radiofreqüência com largura de banda de 6 MHz e definir o cronograma para a consignação dos canais de transmissão digital. A medida tem como objetivo obrigar as emissoras a fazer transmissão digital e analógica ao mesmo tempo.

O documento também estabelece que as emissoras deverão iniciar a transmissão digital em um prazo  de 18 meses, contados a partir da data da aprovação do projeto de instalação da emissora. O decreto estabelece, por fim, a criação de quatro canais educativos, que serão viabilizados por meio de convênios.

Durante a solenidade de assinatura do decreto, o presidente Luís Inácio Lula da Silva disse que o início da implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) marcará o início da recuperação de "uma grave lacuna do passado", ao se referir ao início dos anos 1990, quando fábricas de componentes deixaram o País. "Mais de duas dezenas de fábricas fecharam suas portas e foram para a Ásia. Aqui, ficamos com a montagem de kits importados já prontos, apenas agregando o custo da mão-de-obra barata. Nos colocamos fora do mercado global", comentou o presidente em seu discurso.

O diretor da Fundação CPqD (órgão que coordenou as pesquisas brasileiras), Ricardo Benetton, afirmou que o padrão japonês exigirá muito trabalho. “Os padrões europeu e americano", explicou ele, "já são globalizados. Vamos ter de trabalhar muito para também transformar esse padrão em um sistema global". A compensação, segundo o especialista, as oportunidades para incorporar tecnologia nacional são maiores no padrão ISDB-T (japonês).