Por André Silveira, especial para o COMPUTERWORLD

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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, rebateu nesta quinta-feira (29/6) as acusações feitas pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP) de que não houve transparência no debate sobre a implantação da TV Digital no Brasil. Segundo o ministro, o processo é debatido há 12 anos e desde 2003, no atual governo, foi intensificado.

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Costa também ressaltou que desde quando iniciou o processo de discussões sobre o sistema, participou de duas audiências públicas na Câmara dos Deputados e outras duas no Senado. “Foram mais de 120 reuniões com representantes de diversos setores. Não é possível questionar a transparência”, afirma o ministro.

A deputada Erundina e outros parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados se queixaram, durante sessão na quarta-feira (28), que tudo o que sabiam sobre TV Digital no Brasil era proveniente de notícias na imprensa. Os parlamentares reclaram, inclusive, de não terem sido convidados para a solenidade de assinatura do decreto, que ocorreu no final da manhã desta quinta-feira (29).

O ministro reiterou que o decreto que dispõe sobre a implantação da TV Digital no Brasil estabelece a base para a transição do sistema analógico para o digital. Ele ressaltou que caberá ao Congresso Nacional definir as questões regulatórias, como a elaboração da Lei Geral de Comunicação de Massa.

Em relação ao acordo de cooperação entre Brasil e Japão na área da TV Digital, Hélio Costa concordou que o Congresso Nacional deve analisar os termos. No entanto, enfatizou que cabe aos parlamentares a missão de referendar o tratado assinado pelo governo. “O acordo foi assinado nesta quinta-feira e vamos encaminhá-lo imediatamente ao Congresso Nacional”, detalha o ministro.

O ministro das Comunicações do Japão, Heizo Takenaka, reforçou que o padrão japonês se destaca especialmente na alta definição e na recepção móvel, além da interatividade. “Portanto, a TV Digital tem condições de ser uma ferramenta para o desenvolvimento da economia do Brasil”, discursou.

Segundo a representante japonês, o acordo de cooperação tem como base a promoção da indústria brasileira. Ele destacou que o Brasil tem condições de consolidar a posição de liderança na América Latina, especialmente porque as inovações brasileiras serão incorporadas no padrão japonês.