Por COMPUTERWORLD

ATUALIZADO ÀS 12H05 - O Tribunal Regional Federal (TRF) da primeira região, em Brasília (DF), negou na noite de domingo (03/09) o recurso apresentado pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) que tentava impedir que as operadoras de telefonia fixa apresentassem propostas financeiras para a licitação das bandas 3,5 GHz e 10,5 GHz também dentro de suas áreas de concessão.

Em sua decisão, a presidente do TRF da região, Assusete Magalhães, declarou que a restrição imposta pela Anatel não atende ao princípio da proporcionalidade e, com isso, validou a decisão do juiz federal substituto Naiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal (DF). Na quinta-feira (31/08), o magistrado suspendeu os efeitos da cláusula 4.2.1 do edital da Anatel, que proibia as propostas para tais áreas, restringindo-as apenas a outras regiões.

No final da semana passada, a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) declarou que “a restrição da participação das concessionárias diminuiria a competição fomentadora da livre concorrência. Além disso, essa limitação poderia levar a uma alocação ineficiente do espectro, uma vez que poderia resultar na outorga de freqüências a empresas incapazes de fazer uso efetivo delas".

O encontro para a entrega das propostas financeiras para o leilão começou às 10h desta segunda-feira (04/09) e as teles estão participando normalmente e podem fazer propostas inclusive em suas áreas de concessão. Segundo a Anatel, cem empresas estão cadastradas, entre elas Embratel, Brasil Telecom, Telemar e Telefônica. Entre as operadoras móveis aparecem Amazônia Celular, TIM, Telemig Celular, além de outras.

De acordo com a assessoria da Anatel, os envelopes com as propostas financeiras serão abertos no dia 18 de setembro. Até lá, a agência analisará o perfil de cada empresa proponente.