Por COMPUTERWORLD

Urgência para criação de regras para as novas tecnologias, como a TV Digital, é a exigência do representante da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão, Evandro Guimarães. “Acho até que já estamos um pouco atrasados”, avaliou. Guimarães destacou que é necessário definir se a exclusividade do controle da mídia por brasileiros também se aplicará às novas mídias. O objetivo, segundo ele, seria impedir a internacionalização da produção de conteúdo nesses meios.

O depoimento aparece no momento em que o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, anuncia que deve aprovar até o final de outubro o texto sobre o marco regulatório do setor de comunicação. Segundo o coordenador da comissão criada para discutir a questão, Roberto Wagner Monteiro, o tema, que estava restrito à comissão, passou a ser debatido pelo plenário do conselho para agilizar o processo.

“Os outros conselheiros que não fazem parte da comissão poderiam ficar sem saber o que estava acontecendo e quando o assunto viesse para o conselho teríamos que discutir tudo de novo”, explicou Monteiro. O coordenador disse que o conselho terá que decidir a melhor forma de encaminhamento da regulamentação, se por emenda constitucional ou por leis específicas para cada área, como TV e rádio abertas, canais pagos, internet e telecomunicações.

Nesta segunda-feira (04/08), o conselho realizou audiência pública com a participação do representante da Abert, Evandro Guimarães, e o presidente da Rede Bandeirante, João Carlos Saad.

Monteiro defendeu que uma das principais preocupações do novo marco regulatório precisa ser com a sobrevivência das emissoras de televisão abertas. Segundo ele, essa mídia é a que mais possui regulamentação, competindo com as demais. Os meios de comunicação mais novos, como internet e os canais pagos, surgidos depois da Constituição de 1988, têm pouca ou nenhuma regulamentação em relação à produção e à transmissão de conteúdos.

“Nossa preocupação primeira é defender a TV aberta no Brasil, segundo o modelo do dispositivo do artigo 221 [da Constituição Federal], que prevê que a televisão tenha programação independente, dê preferência à educação, ao esporte, à informação”, disse o Monteiro.

 “O que está em questão é isso: para um país continental como o Brasil é importante ter uma indústria própria de informação, de entretenimento e de cultura destinada ao público em geral, aberto, de distribuição livre e gratuita. Se isso é importante, imagino que seja, é necessário rapidamente reformular a Constituição e proteger a empresa nacional que faz comunicação social”, defendeu.

Já para Saad, da Bandeirantes, o marco regulatório deve estabelecer mecanismos para impedir a concentração do controle dos meios de comunicação por um número reduzido de empresas. Segundo ele, é preciso garantir a diversidade da produção nacional. “Só essa diversidade nos aproxima da verdade”, afirmou.

O coordenador da Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto Santos, reconheceu que a legislação brasileira referente ao setor de comunicações está defasada.

O executivo explicou que a escolha de um padrão para a TV digital brasileira foi apenas um dos pontos do conjunto de ações do governo para as telecomunicações. Por outro lado, Santos destacou a criação de um grupo interministerial para revisar toda a legislação brasileira. O grupo já foi criado, mas deve começar a atuar apenas em 2007.