Por Camila Fusco, do COMPUTERWORLD*

O Ministério das Comunicações deverá publicar, nos próximos dias, uma portaria que estabelece diretrizes para o Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite (DTH).

O serviço consiste em uma modalidade de serviço especial de TV por assinatura que utiliza satélites para a distribuição direta dos sinais. Segundo o ministro Hélio Costa – que participou da abertura da Futurecom 2006 na noite desta segunda-feira (02/10) – existe a necessidade desta portaria justamente porque não existem regras claras para o modelo.

“Nos Estados Unidos hoje, por exemplo, tudo o que chega de conteúdo por satélite passa em alguma instância pelo controle governamental. Não se trata de uma censura prévia, mas do mínimo de legislação que se pode estabelecer para o serviço”, comenta.

Costa não deu muitos detalhes sobre como funcionará exatamente a verificação do conteúdo, mas informou que o ministério está se preparando para isso.

Também na abertura da Futurecom, o ministro rebateu críticas sobre o padrão brasileiro de TV digital e comentou inclusive planos do órgão para inclusão digital e agências reguladoras.

* A repórter viajou a Florianópolis (SC) a convite da Juniper.