Por IDG Now!

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareceu na segunda-feira (30/10), durante a primeira audiência pública sobre Portabilidade Numérica realizada na capital paulista, que mesmo que uma localidade não disponha de mais de uma prestadora de serviço telefônico (fixo ou móvel), a rede da concessionária que atua ali terá de estar preparada para a portabilidade.

O objetivo é garantir que se abra caminho para que uma concorrente se instale na mesma área e possa oferecer alternativa de migração ao usuário. A portabilidade permitirá que o usuário de telefonia mantenha o seu número telefônico mesmo que mude de prestadora de serviço, seja fixo ou móvel.

A quarta audiência sobre o tema reuniu ontem à noite quase 50 pessoas e contou com a presença de representantes de prestadoras de serviços e de tecnologia da informação, de instituições de classe e de defesa do consumidor (Idec, ProTeste, Movimento Defenda São Paulo), de consultoria jurídica e usuários individuais. Nesta terça, a Agência realiza outra audiência em São Paulo.

Mais de 320 pessoas participaram das três primeiras audiências sobre portabilidade, realizadas em Brasília (28/9), Rio de Janeiro (11/10) e Fortaleza (20/10). As audiências integram o processo de debate público com a sociedade, para aprimorar a proposta de regulamento.
 
O processo de implementação desse direito do usuário e debate sobre portabilidade foi aberto com a Consulta Pública nº 734, em 4 de setembro, e se encerrará no dia 6 de novembro, após 63 dias de prazo para apresentação de contribuições.
 
As contribuições serão avaliadas pelas áreas técnicas da Anatel, que encaminhará proposta de redação final para votação do Conselho Diretor. Após aprovado, o regulamento entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Após a publicação, o processo de implementação estará integralmente concluído em 18 meses.