Por COMPUTERWORLD

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) emitiu um comunicado no final da noite de terça-feira (31/10) informando que considera ilegal a entrada da Telefônica no mercado de TV por assinatura no Estado de São Paulo.

De acordo com a organização, “a entrada de um monopolista local com uma rede capilarizada e um potencial bem maior do que todo o setor de TV por assinatura, coloca em risco o equilíbrio competitivo do mercado e o poder de escolha que sempre foi ofertado ao consumidor final”.

Na avaliação da ABTA, o contrato assinado pelas teles em janeiro determina que essas empresas não podem atuar no mercado de TV por assinatura. Com base nesse argumento, a organização deverá elaborar, por meio de sua assessoria jurídica, um documento fundamentado na Lei do Cabo, Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e no próprio contrato de concessão da Telefônica.

Segundo a ABTA, as operadoras não representam ameaça às concessionárias de telefonia, em virtude da diferença de receitas em cada setor. “Se a entrada da TV por assinatura nos serviços de voz e banda larga quebrou o monopólio da telefonia fixa, trazendo mais opções ao cliente, a redução significativa de preços e a melhoria na qualidade do serviço, o caminho inverso não se mostra tão evidente, uma vez que abre margem para a prática de dumping. Isso acabaria com a competição e consolidaria o modelo monopolista”, afirma Alexandre Annenberg, diretor executivo da ABTA no comunicado.

Grupo Abril divulgou no domingo (29/10) ter fechado um acordo para a venda de parte das ações ordinárias e preferenciais da TVA (Tevecap S.A.) para a Telefônica. A transação, que ainda dependerá de aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), permitirá ao Grupo Abril abater parte significativa de sua dívida, comunicou a companhia imprensa.