Por COMPUTERWORLD

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou de 8 de novembro para 17 de novembro de 2006 o prazo para recebimento dos documentos de identificação, das propostas de preço e da documentação de habilitação relativas à licitação pelo Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para transporte de sinais de telecomunicações.

Com a prorrogação do prazo para recebimento, a Anatel teve de transferir também a primeira sessão de abertura, análise e julgamento da proposta de preço relativa à licitação. Antes marcada para o dia 16 de novembro, a sessão agora deve acontecer em 24 de novembro.

A mudança das datas favorece uma maior participação dos interessados, além de atender ao pedido da Hispamar Satélites, que solicitou à agência a ampliação do período de análise das informações técnicas, como as referentes às posições orbitais, disponibilizadas pela Anatel. Com a decisão, o tempo de análise aumenta em dez dias, totalizando cerca de 40 dias, uma vez que a licitação foi aberta em 6 de outubro último.

Pela licitação, até três novos satélites brasileiros poderão entrar em operação nos próximos quatro anos, ocupando posições orbitais notificadas junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT) pelo Brasil, localizadas no arco orbital de interesse brasileiro, compreendendo as longitudes de 94°W a 10°W.

O valor do lance mínimo para possível obtenção do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro é de 1,57 milhão de reais. Mais informações sobre o edital podem ser obtidas no site da Anatel.