Por IDG Now!

Os usuários de serviços de telefonia fixa da Telefônica não terão direito ao detalhamento de suas faturas. O direito  havia sido garantido no dia 25 de outubro, por conta de uma liminar concedida pela juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 32ª. Vara Cível de São Paulo, em uma ação movida pela Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

No entanto, a liminar foi suspensa pela 35ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, na última quinta-feira (01/11), em atendimento a um recurso impetrado pela Telefônica.

Na prática, mesmo durante a vigência da liminar, leitores do IDG Now! alertaram que a operadora recusou-se a oferecer a conta detalhada. Segundo a Pro Teste, os clientes que solicitaram o detalhamento da fatura receberam apenas uma segunda via da conta normal.
"O desembargador Clóvis Castello, relator da decisão, entendeu que a atuação da operadora está de acordo com a regulamentação em vigor", informou a empresa em um comunicado nesta nesta quarta-feira (07/11).

A decisão da juíza Maria Lúcia Ribeiro ainda determinava que a operadora deveria conceder o detalhamento das faturas no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa de 50 reais por usuário não atendido.

A Telefônica ainda ressaltou, em seu comunicado, que a atual regulamentação do setor de telecomunicações brasileiro não determina o detalhamento das chamadas locais em pulsos.