Telecom
Justiça decide que teles poderão participar do leilão de WiMax
Recurso da Anatel é negado por unanimidade, garantindo às operadoras a chance de participar da licitação nas suas áreas de concessão.
Por IDG Now!
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A Justiça determinou que as operadoras de telefonia fixa poderão participar da licitação de espectro que permitirá a implantação de novas redes de banda larga sem fio no padrão WiMax, mesmo na sua região de atuação.
A sexta turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (Brasília) negou por unanimidade o recurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para derrubar a liminar obtida pela Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), que permitirá a participação das teles no leilão nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz dentro de suas áreas de concessão.
No final setembro de 2006, o Agravo de Instrumento pedido pela agência para derrubar a liminar foi rejeitado pelo juiz federal convocado Leão Aparecido, do mesmo tribunal.
Apesar da decisão, o leilão segue paralisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desde o início de setembro passado. A suspensão foi determinada pelo ministro Ubitatan Aguiar porque foram detectadas “inconsistências no estudo de viabilidade econômica apresentado pela Anatel”.
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