Por COMPUTERWORLD*

O Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital, um dos itens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será importante para viabilizar a implantação desse sistema de transmissão no Brasil. Esta é a opinião do secretário de Desenvolvimento da Produção do ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Antônio Sérgio Martins Mello.

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“Criamos as condições para se iniciar um processo de reestruturação no país, principalmente nas broadcasts [emissoras de televisão] para que elas possam transmitir sinais digitais para o País como um todo”. Ele explicou que, com a definição do padrão digital em 2006, era preciso criar um ambiente favorável para a fabricação desse equipamento no Brasil.

Entre os benefícios para a fabricação dos equipamentos estão isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre a venda de equipamentos transmissores de sinais. A compra de máquinas e de equipamentos de tecnologia e softwares (programas de computador) também terá isenção de impostos.

Segundo Mello, um dos equipamentos, o set top box – conversor de sinal digital – contará com os incentivos fiscais oferecidos na Zona Franca de Manaus. “Os set top boxes fazem parte da cadeia produtiva da televisão. Sendo assim, só poderá ter benefícios na área da Zona Franca de Manaus”.

O diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, José Ricardo Coelho, diz que as medidas poderão trazer para o Brasil empresas detentoras de tecnologia de produção da TV Digital em larga escala. “Isso que foi anunciado pelo PAC vai ser uma ferramenta importante de atração dessas indústrias para o Brasil.”

Ele disse que, embora ainda não existam no país empresas fabricando equipamentos para TV Digital, muitas têm intenção de investir no setor a curto prazo. “Em até dois anos, as indústrias terão condições de fabricar equipamentos para TV Digital com tecnologia brasileira”, afirma.

Pelo olhar de alguns fabricantes, os incentivos propostos pelo PAC para TV digital não foram tão bem vistos assim, especialmente pelo fato de a isenção fiscal aplicada a todo o Brasil nesse segmento não se estender aos set top boxes."Infelizmente, nossos articuladores, o ministro [das Comunicações], Hélio Costa, e o governador [de Minas Gerais, Aécio Neves] não tiveram força suficiente", observou o presidente da Phihong, Luciano Lamoglia, sem dar-se por vencido. "Vamos continuar discutindo o assunto com o governo. Não desistimos."

A Phihong afirma que deverá investir na fabricação de set top boxes mesmo sem os incentivos, correndo o risco de ter prejuízos.