Por Camila Fusco, do COMPUTERWORLD

A licitação para os serviços de telefonia celular em terceira geração deverá acontecer neste ano e trazer novidades no edital, segundo informou nesta quinta-feira (08/02) José Leite Pereira Filho, conselheiro da Anatel.

A primeira delas é aquilo que levou o nome de sanção premiada. A operadora apresenta uma determinada garantia bancária e posteriormente o valor é canalizado para a própria companhia caso ela cumpra as determinações apresentadas pelo edital. De acordo com o conselheiro, o modelo é interessante porque muitas vezes o tesouro nacional fica satisfeito com o que é licitado, mas o consumidor não, já que a empresa cumpriu menos do que o prometido. “Ganha a empresa e ganha o consumidor”, diz.

Outra possibilidade para a licitação do 3G é a existência de uma rede única. Segundo Pereira Leite, existem cerca de 2 mil cidades brasileiras hoje sem cobertura celular porque as empresas não conseguem viabilizar um programa de negócios. A rede única seria gerenciada por uma entidade terceirizada contratada das próprias operadoras, que compartilhariam o recurso nestes municípios de menor porte.

Na agenda da Anatel para 2007 também está a regulamentação da portabilidade numérica. “A aprovação da regulamentação está bastante adiantada. É de interesse grande do governo que seja aprovada e acredito que saia neste semestre ainda”, aponta.

Aparecem ainda no cronograma para o ano a licitação das freqüências 3,5 e 10,5 Gigahertz (GHz) para WiMax. No entanto, o desenrolar das atividades da Anatel depende antes das determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). “O TCU mandou sustar a licitação e só recomeçar quando ele desse sinal verde. Estamos aguardando. Não podemos fazer mais nada”, diz.

A licitação de espectro do SMP, suspensa por decisão de mandado de segurança, também está na pauta, assim como a licitação para a freqüência de 450 Megahertz (MHz) – para comunicação multimídia. A Anatel espera ainda trabalhar na prorrogação de outorgas de espectro para SMP e MMDS e uma chamada pública para TV a cabo.

“O planejamento existente atual para TV a cabo e MMDS estabelece um limite para cada município. E isso está sendo revisto. Um ponto em discussão é que de fato o caso da TV a cabo não é um meio escasso e isso vai contra os interesses do Brasil”, diz.

Entre os demais temas estão a revisão do plano geral de autorizações do SMP e regulamentação do uso do espectro, com a definição técnica dos indicadores do uso. “O maior desafio é estabelecer as metas”, complementa.