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Telecom

TelComp promete estudar decisão da Anatel sob o ponto de vista legal

A entidade do setor de telecomunicações teme que a autorização para a Telefônica atuar no DTH signifique o fim da competição e menos opções aos usuários.

Por Taís Fuoco, do COMPUTERWORLD

07 de março de 2007 - 18h58
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A Associação Brasileira das Empresas Prestadoras de Serviços Especializados de Telecomunicações (TelComp) prometeu estudar os aspectos legais e regulatórios da aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a Telefônica atue no serviço de TV via satélite (DTH).

O conselho da agência deu a permissão em sua reunião de hoje, desde que a operadora inclua quatro canais obrigatórios em todos os seus pacotes - TV Câmara, TV Senado, TV Justiça e um canal educacional -, tipo de exigência que as demais operadoras de DTH do país hoje não enfrentam.

O serviço, por ser via satélite, pode ser oferecido em todo o território nacional. Para Luis Cuza, presidente da TelComp, a entidade é "100% a favor" da entrada da Telefônica nesse segmento fora de sua área de concessão.

No que se refere à atuação no estado de São Paulo, entretanto, a TelComp afirmou que "vai estudar rapidamente os aspectos legais e regulatórios e como isso afeta a concorrência para avaliar as medidas necessárias".

Segundo Cuza, "hoje as companhias de TV a cabo são as principais concorrentes da Telefônica em sua área de concessão (São Paulo)", o que amplia o mercado, na sua avaliação. Por isso, ele reitera de que "temos de estar seguros de que esse crescimento não seja afetado negativamente" com a entrada da companhia no DTH, outro tipo de serviço de TV paga.

"As concessionárias têm um poder de mercado muito grande e informações sobre os clientes que ninguém mais têm", acrescentou o executivo. Segundo ele, a entidade vai querer saber "o que a Anatel avaliou sobre isso" para chegar à decisão tomada hoje.

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