Por Camila Fusco, do COMPUTERWORLD

A 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu à Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), por meio de mandado de segurança, o direito de acesso aos autos do processo de aquisição da Way TV pela Telemar, em tramitação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Dessa forma, a ABTA poderá ter vistas ao processo e se manifestar sobre o assunto. Diz a associação que a decisão judicial veio após diversas solicitações à Anatel para o acompanhamento do processo, as quais não foram atendidas previamente.

“Assim que o negócio foi anunciado, no ano passado, a ABTA apresentou uma oposição formal por meio de um documento a todos os conselheiros da Anatel e solicitamos o acompanhamento. Mas, desde então, sempre que solicitávamos acesso, tínhamos o pedido recusado”, explica André Borges, vice-presidente jurídico da associação. A última tentativa antes do apelo judicial aconteceu na semana passada, em encontro com o relator do projeto, Pedro Jaime Ziller, e com o presidente da agência, Plínio de Aguiar Júnior.

Segundo Borges, é interesse da ABTA acompanhar o processo porque a organização quer que “as regras que regem o serviço de comunicações sejam respeitadas”. “Este é assunto de interesse público e existe uma ordem regulatória que está sendo desrespeitada”, diz. A associação afirma que a lei brasileira proíbe as teles de oferecerem serviços de satélite por assinatura na respectiva área de concessão.

Procurada pela reportagem do COMPUTERWORLD, a Anatel informou que foi notificada sobre a decisão judicial nesta terça-feira (13/03). A agência, que já tinha na pauta de quarta-feira (14/03) o debate sobre a anuência prévia da aquisição da WayTV pela Telemar, mas que adiou a reunião para a próxima segunda-feira (19/03), justamente em virtude do pedido de vistas. Na prática, diz a Anatel, a ABTA poderá ter acesso ao processo até a próxima segunda-feira.

Portas fechadas

Apesar de ter obtido decisão favorável, a ABTA reclama de ainda não ter conseguido acessar o processo junto à Anatel. “Fomos mais uma vez surpreendidos. Recebemos por fax uma notícia por parte da Superintendência da Anatel de que temos apenas 24 horas para nos manifestar. Além disso, não temos parte dos autos para análise sob argumento de documento sigiloso e inclusive algumas páginas foram retiradas”, indica Borges. “Embora achemos que vamos ter os argumentos rejeitados, temos a obrigação de tentar, de defender a ordem regulatória do setor”, complementa.

Questionada sobre o prazo de 24 horas e sobre o conteúdo do processo disponibilizado, a Anatel não comentou o assunto. Procurada pela reportagem, a Telemar também não se manifestou até o momento.