Por Taís Fuoco, do COMPUTERWORLD

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou hoje autorização para que o grupo Telemar possa assumir o controle da Way TV, operadora de cabo pela qual uma empresa do grupo fez o único lance em um leilão privado em julho passado.

O dinheiro pelo lance (132 milhões de reais) ficou depositado em uma conta garantia do banco do Brasil até a decisão da agência, o que impediu que a Telemar assumisse efetivamente o controle até agora.

A companhia, entretanto, que adotou recentemente a marca Oi para todos os seus serviços, informou que vai pedir vistas e revisão da decisão. Em seu comunicado, a Oi afirma que "além de ter entendimento da total legalidade da aquisição da Way TV, a Oi avalia que a competição do setor ficaria prejudicada, assim como os consumidores, que deixariam de ter benefícios com a expansão da cobertura de TV a cabo e de banda larga na área de atuação da Way TV".

A empresa cita como exemplo a cidade de Belo Horizonte (MG). Nesse município, "a rede de telefonia fixa da Oi alcança cerca de 1,3 milhão de domicílios, dos quais 800 mil não têm nenhuma cobertura de TV a cabo e poderiam ser beneficiados com o serviço de IPTV da Oi, que permite a transmissão de imagens pelo mesmo cabo utilizado pela telefonia fixa e pela internet em banda larga", pondera a companhia.

O conselho da agência, entretanto, ao divulgar a decisão, afirma que negou o pedido de anuência prévia por limitações no contrato de concessão. A empresa que fez o lance pela Way TV foi a TNL PCS Participações, uma holding da mesma controladora pelo grupo Telemar Norte Leste, que detém a concessão púiblica para telefonia fixa em Minas Gerais, região onde atua a Way TV, dos grupos Cemig e Infovias.

Segundo a Anatel, o contrato de concessão ressalta que as concessionárias de telefonia fixa na modalidade local e suas coligadas,
controladas ou controladora não podem obter concessão ou autorização de serviço  de TV a Cabo na mesma região.

A ABTA, que reúne as operadoras de TV paga, comemorou a notícia. “Esta decisão mostra que a Anatel age como sempre agiu: em defesa do marco regulatório. Estava claro para a ABTA que este pedido tinha que ser negado”, disse Alexandre Annenberg, diretor executivo da ABTA, em comunicado à imprensa.

Para ele, “o marco regulatório é a garantia que os investidores precisam ter e ele não pode ser alterado por casuímos”, complementou.

No dia 7 deste mês, entretanto, a Anatel deu seu aval para que a Telefônica obtivesse licença para operar TV via satélite, já que o contrato de concessão não impõe limitações à atuação nessa tecnologia.