Por COMPUTERWORLD*

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirmou ontem, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "a legislação atual sobre radiodifusão não é suficiente". A parlamentar ressaltou que a falta de regulamentação de artigos da Constituição provoca insegurança sobre os marcos regulatórios do setor.

Erundina, que é presidente da subcomissão especial sobre normas de outorga das emissoras de rádio e TV, afirmou que, a partir de relatos dos representantes dos setores de radiodifusão comercial, comunitária e educativa, é possível perceber que "há deficiência e, em muitos casos, até ausência de fiscalização das emissoras pelos órgãos públicos e pela sociedade".

A falta de democratização no acesso aos veículos de comunicação é outro grande problema, segundo ela, pois não há transparência sobre as formas de concessão e é grande a burocracia do processo.

Os participantes da audiência concordaram com a deputada sobre a inadequação da legislação do setor. Na opinião do presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), Jorge da Cunha Lima, há um "vazio legislativo" sobre o tema.

Luiza Erundina também defendeu uma reestruturação do ministério das Comunicações e uma delimitação das funções administrativas de cada órgão público. Segundo ela, é preciso definir "uma política de comunicação de massas no Brasil". Para a parlamentar, a discussão conceitual sobre a TV pública e a incorporação das novas tecnologias serão essenciais nessa definição.

Uma lei de comunicação de massa, que envolva as recentes tecnologias convergentes, assim como a radiodifusão, também é aspiração das operadoras de telefonia. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, concorda com a necessidade e tem dito que gostaria que o assunto merecesse atenção do Congresso Nacional ainda este ano.