Por Taís Fuoco, do COMPUTERWORLD

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) decidiu ir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a compra da TVA pela Telefônica. Segundo ela, a aquisição, cuja assinatura foi feita em dezembro, inclusive, "já ocorre de fato", segundo comunicado à imprensa.

A Telefônica informou, no final do ano, que pretende adquirir apenas participação minoritária na operadora de TV do grupo Abril, dentro dos limites da lei. Para isso, as empresas apresentaram uma proposta de divisão da TVA em três companhias, proposta que ainda depende da aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ser efetivada.

A ABTA, entretanto, alega que "o controle da TVA pela Telefonica, que já ocorre de fato, inclusive com recentes ações comerciais de publicidade conjunta, terá efeitos gravíssimos para os consumidores brasileiros. Eliminará a crescente concorrência da própria TVA e da NET no mercado de banda larga e de voz onde a Telefonica é dominante", diz o comunicado.

A transação, diz a associação, "vai provocar uma concentração, em poder da Telefônica, dos meios para a oferta de serviços de voz, internet e televisão por assinatura e poderá representar uma barreira intransponível à entrada de novos competidores no mercado, além de contribuir para a exclusão digital de expressiva parcela da população".

O documento emcaminhado ao Cade, assinado pelo advogado Pedro Dutra, considera que a aquisição infringe continuadamente a Lei nº 8.884/94 e já causa gravíssimos danos à livre concorrência.
 
“A Telefônica diz que a aquisição é necessária para que possa prestar serviços de  televisão, mas isto não se sustenta.  Ela já lançou serviço de televisão em conjunto com DTHi e vai lançar outro serviço de televisão com a sua própria licença DTH (Direct-To-Home).  Além disso, anunciou que vai investir na sua rede de telefonia fixa para utilizá-la oferecendo serviços de televisão (IPTV), como fez na Espanha.  Então, com tantas possibilidades para prestar serviços de televisão, por que quer comprar a TVA? questiona o advogado.

Com o pedido de medida cautelar, a ABTA pretende que Telefônica e TVA cessem imediatamente as ações combinadas em curso, restabelecendo o status concorrencial anterior, de modo a preservar a reversibilidade do ato de concentração que apresentaram ao Cade.

No dia 19 de março, a Anatel negou sua anuência à compra da Way TV pelo grupo Oi (Telemar) porque considerou que havia impedimentos regulatórios para a transação, já que a Oi detém concessão pública e atua na mesma região da Way. O contrato de concessão impede que as operadoras detenham operações de cabo na mesma região.

No caso da TVA, a Telefônica pretende adquirir 19,9% da operação em São Paulo - por conta dessa restrição do contrato - e 49% das demais operações de cabo (já que a Lei do Cabo impõe esse limite à participação do capital estrangeiro), enquanto quer comprar 100% das operações da empresa em microoondas (MMDS).