Por Taís Fuoco, do COMPUTERWORLD

O deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), que preside a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, defende que o Brasil adote com urgência uma lei de comunicação que englobe a convergência tecnológica, sob pena da tecnologia "atropelar o processo".

Segundo ele, que na noite de ontem participou da cerimônia de posse do novo presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), sem uma lei adequada, "o jeitinho brasileiro acaba levando à informalidade e tirando receita e postos de trabalho das companhias do setor".

Semeghini disse que foi convidado a participar de um grupo de trabalho que o ministério das Comunicações pretende criar para apresentar a proposta da lei ao Congresso. Até o momento, entretanto, essa comissão não foi criada.

Por isso, ele questiona a data em que tal lei será analisada peloo Congresso, já que, até agora, "o projeto da lei não foi encaminhado" os parlamentares.

Segundo o deputado, "é importante que exista a lei para garantir o que é de direito às empresas nacionais de mídia". Na sua opinião, o País precisa "preservar o mercado das TVs abertas".

Caso as operadoras de telefonia queiram participar do segmento de TV, "devem assumir compromissos de produção de conteúdo nacional", afirmou.

A lei que englobe a convergência entre telefonia e radiodifusão também foi alvo de discussão no plenário da Câmara esta semana. Antes mesmo da proposta do ministério, já existem outros projetos em tramitação na casa.

Enquanto isso,  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, no início de março, a venda de uma licença de TV via satélite (DTH) para uma empresa do grupo Telefônica no País.