Por COMPUTERWORLD*

O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, informou ontem (10/04), em audiência pública promovida pela Comissão Especial da Lei do Gás, que nos próximos anos deverão ser construídos no País cerca de 4 mil quilômetros de novos gasodutos, nos quais também serão implantados cabos de fibra ótica, capazes de levar comunicação por banda larga a municípios e escolas. "Essa é uma solução de baixo custo, muito importante para apoiar os programas de inclusão digital do presidente Lula", explicou Rondeau.

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O ministro fez uma exposição sobre o Projeto de Lei 6673/06, do Poder Executivo, que estabelece a concessão, precedida por licitação, como a regra básica para o exercício da atividade de transporte do gás natural. Em casos específicos o projeto possibilita a adoção do regime baseado na autorização.

O acesso aos gasodutos será regulado com um período de exclusividade para os agentes que viabilizaram sua construção. Para os dutos existentes, em construção ou em fase de licenciamento ambiental, o projeto prevê um período de exclusividade de dez anos, a partir do início da operação. Para aos demais dutos, o ministério deverá definir o prazo de carência.

O ministro explicou que a opção pelos dez anos resultou de uma "solução salomônica": havia propostas que variavam entre quatro e quinze anos, e o ministério decidiu propor um meio termo.