Por Taís Fuoco, do COMPUTERWORLD

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) indeferiu hoje um pedido de medida cautelar protocolado pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) para que a TVA e a Telefônica interrompessem o acordo comercial para oferta conjunta de serviços de TV e banda larga.

A Telefônica aguarda autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para adquirir parte do controle da TVA e, para isso, a companhia deverá se dividir em três de forma a não ferir a regulamentação.

Segundo Leila Loria, diretora superintendente da TVA, o Cade entendeu que não havia perigo que justificasse uma medida cautelar.

Na sua avaliação, "foi uma estratégia inteligente da concorrência para atropelar o processo e segurar a chegada de um concorrente novo", já que, normalmente, o processo passa primeiro pela Anatel e, de acordo com a avaliação da agência, segue para o Cade, como explicou a executiva.

Segundo ela, "do ponto de vista regulatório é muito difícil que a Anatel não aprove" a venda para a Telefônica em função da estrutura montada para atender à lei. A empresa propõe separar em uma companhia a operação do estado de São Paulo, da qual a Telefônica só compraria 19,9% porque detém concessão pública no estado.

Em uma segunda empresa ficariam as demais operações de cabo, das quais a Telefônica compraria 49% em função da limitação ao capital estrangeiro na Lei do Cabo. Já na terceira empresa ficariam todas as operações de MMDS da TVA, das quais a Telefônica poderia assumir 100%.

Ela citou o caso da NET com a mexicana Telmex, que teve o aval da agência. "Há anos estamos procurando um parceiro na área de telecomunicações. Eles [a NET] já tiveram o deles", afirmou. "Hoje o que existe é só um acordo comercial", reiterou Leila.

A executiva mantém a expectativa de que a Anatel avalie o processo até o final deste semestre. A agência já negou a anuência para que a Telemar assuma a Way TV, mas ainda não avaliou a compra da Vivax pela NET e nem o acordo entre TVA e Telefônica.

Procurada, a ABTA informou, através de sua assessoria de imprensa, que não poderia se manifestar sobre a decisão. Ela pedia que os acordos comerciais fossem interrompidos porque alega que eles caracterizam, na prática, que já existe controle da Telefônica na operadora de TV paga do grupo Abril.