Por IDG Now!

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse na quarta-feira (25/04) que, a partir de janeiro do próximo ano, os canais 60 a 69 da TV Digital estarão disponíveis para as emissoras públicas de televisão, inclusive a TV Câmara.

Ele participou de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir as normas de outorga e renovação de concessões de rádio e TV.

A declaração do ministro foi uma resposta ao deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que perguntou sobre a inclusão das TVs públicas no sistema digital de televisão aberta.

Informatização do processo
De acordo com o ministro, a demora dos processos de outorga e de renovação de concessões de rádio e TV poderia ser evitada com a digitalização do sistema de trabalho da pasta.

Costa informou, porém, que seriam necessários cerca de 15 milhões de reais para atualizar o sistema, dinheiro de que o ministério não dispõe. "É difícil trabalhar na ponta do lápis e da caneta", lamentou.

Ele acrescentou que o banco de dados do ministério está sempre atrasado em relação às mudanças societárias das emissoras. "Isso ocorre exatamente porque não temos condição de registrar as alterações que ocorrem quase todos os dias", explicou.

Esses comentários foram feitos em resposta ao presidente do colegiado, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que pediu mais agilidade nos processos de concessão. Hélio Costa reconheceu que a carência de funcionários e a extinção das superintendências estaduais do ministério também provocaram o acúmulo dos trabalhos. Ele afirmou, no entanto, que o governo pretende reabri-las em 2008.

Hélio Costa pediu ajuda da Comissão de Ciência e Tecnologia para que o ministério consiga os 15 milhões de reais necessários para digitalizar o sistema de processamento de outorgas. Ele fez um apelo a Semeghini para que esses recursos sejam contemplados por emenda ao Orçamento da União.