Por COMPUTERWORLD

A Comissão Européia enviou ao governo alemão, nesta quarta-feira, um alerta final sobre a lei de telecomunicações que o país aprovou no ano passado e que está em desacordo com as regras da Europa.

O país está a um mês de alterar sua lei nacional, que vai permitir que a Deutsche Telekom AG, antigo monopólio estatal, tenha um período de imunidade em relação aos concorrentes na oferta de linhas para conexão em banda larga, infra-estrutura que ela implantou recentemente em sua rede.

Caso a lei não seja alterada de acordo com as normas da União Européia, que dão ênfase à justa competição, a Comissão irá levar a Alemanha à Justiça em junho.

A decisão poderá resultar em multas pesadas ao país. No entanto, a operadora Deutsche Telekom propriamente dita não enfrentará nenhuma penalidade direta, segundo o porta-voz da Comissão, Martin Selmayr.

"A questão dos prejuízos ou da compensação é entre a Comissão e o governo alemão", esclareceu o porta-voz. Se um processo for conduzido na Corte contra a Alemanha, o governo local poderá, se quiser, processar, por seu lado, as concorrentes da Deutche Telekom, disse o porta-voz.