Por Tais Fuoco, do COMPUTERWORLD*

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem uma saída para acomodar as divergências entre as operadoras de telecomunicações que querem ingressar na TV paga e hoje enfrentam restrições regulatórias.

O conselho diretor da agência aprovou esta semana a formação de um grupo de trabalho que vai estudar a regulamentação de um Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa (SCEMA). Em seis meses o grupo deve apresentar uma proposta para a criação dessa nova licença.

Segundo o conselheiro José Leite Pereira Filho, que participa do 51º Painel Telebrasil, em Costa do Sauípe (BA), as atuais quatro modalidades de TV paga vão continuar a existir: via cabo, via ondas terrestres (MMDS), satélite e UHF.

A SCEMA será uma quinta licença, mas sem nenhuma restrição das atuais quatro, como explicou o conselheiro. Assim, uma operadora de TV paga via cabo, por exemplo, poderá migrar para essa nova licença e eliminar a restrição que hoje existe ao capital estrangeiro nas licenças de cabo.

A nova licença SCEMA também poderá abrigar operações de TV pela banda larga (IPTV), segundo Leite. A compra da TVA pela Telefônica e a compra da Way TV pela Oi/Telemar, em tese, também estariam livres de impedimento nessa nova licença.

Leite afirmou que será uma migração voluntária, como a que aconteceu quando a agência criou o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Existia, na época, o Serviço Móvel Celular (SMC), mas nele não era possível promover fusões entre operadoras, movimento que só foi permitido no SMP. Por isso, todas as operadoras migraram suas licenças para essa nova opção.

O conselheiro deixou claro que o grupo é que vai traçar os detalhes dessa nova licença, como preço, prazos e exigências. Em seis meses eles devem apresentar o desenho da regulamentação para que o conselho avalie.