Por IDG Now!*

As concessionárias de telefonia não cumprem a legislação e monopolizam o mercado, em detrimento dos pequenos provedores de internet. A acusação foi feita pelos debatedores que participaram na quinta-feira (15/06) de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

O encontro discutiu a relação entre as empresas de telecomunicações e os provedores de internet.

O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, afirmou que a falta de concorrência no mercado de telecomunicações está inflacionando os preços dos serviços e atrasando o desenvolvimento tecnológico da área.

Ele defendeu a isonomia de tratamento entre os provedores associados às empresas de telecomunicações e os pequenos provedores. Segundo Parajo, na atual situação de mercado, em um momento de alta demanda, a empresa de telecomunicações não fornece o serviço a provedores que não estejam associados a ela.

O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (Abramult), Manoel Santana Sobrinho, também criticou o desrespeito das regras pelas empresas de telecomunicações, com a conseqüente criação de monopólios no País.

Ele disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já recebeu as denúncias de que as empresas de telecomunicações não poderiam fornecer serviços de valor adicionado, entre eles o acesso à internet, mas reclamou que nada foi feito.

Sobrinho observou que muitas empresas de telecomunicações têm provedores gratuitos porque tiram o lucro do tráfego telefônico estimulado pelos próprios provedores. Já o presidente da Associação dos Integrantes do Projeto Global Info, Alberto Jorge de la Rocque Pereira Meireles, enfatizou que os serviços de internet são atribuições dos provedores e que as empresas de telecomunicações precisam cuidar do meio, da infra-estrutura.

O presidente da Associação Riograndense dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet - Rio Grande do Sul (InternetSul), Fabiano André Vergani, também denunciou a formação de oligopólio nos serviços de comunicações, que, segundo ele, são essenciais para qualquer atividade econômica.

Vergani disse que, atualmente, os grandes grupos de telecomunicações abrem provedores de fachada e acabam monopolizando o mercado, em total desrespeito à Lei Geral das Telecomunicações. Segundo ele, o acesso gratuito oferecido por essas empresas de fachada é uma farsa, pois a falta de concorrência aumenta o preço do serviço para o usuário final. Além disso, o usuário ficaria impedido de escolher o provedor de sua preferência, pois em muitos mercados só há uma empresa disponível.

O presidente da Internetsul também criticou a Anatel por não fiscalizar e regular o mercado. A agência ainda recebeu críticas do presidente da Associação Brasileira dos Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit), Ricardo Lopes Sanchez. Ele condenou a tendência ao monopólio nos serviços de telecomunicações e disse que a Anatel, quando libera suas regras e regulamentos, não pensa nos pequenos provedores.

Regras

O deputado Bilac Pinto (PR-MG), autor do requerimento da audiência pública sobre acesso à internet, sugeriu a criação de um regulamento específico para tratar das relações entre os provedores e as empresas de telecomunicações. Ele comemorou a realização, nas próximas semanas, de audiências para tratar do assunto com representantes das concessionárias de telecomunicações e com o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior.

Já o deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) sugeriu a criação de um grupo para tratar do tema na subcomissão de telecomunicações, vinculada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Gouveia disse que a situação relatada pelos debatedores mostra "o grande massacrando o pequeno". Segundo ele, é preciso estabelecer um acordo entre as duas partes para que os fatos relatados na audiência não se repitam.