Por Luiza Dalmazo, do COMPUTERWORLD

Era para ter acontecido na reunião do Fórum Nacional de TV Digital desta segunda-feira (25/06), mas a entrega das Normas de TV Digital pelo Conselho de Desenvolvimento – formado por nove ministros – foi adiada por mais uma semana.

O motivo são algumas decisões que ficaram de ser revistas, com destaque para o controle de cópia de conteúdo. A posição do governo primeiramente é de que não deve haver uma tecnologia que impeça a cópia de conteúdo e também nada que tire o direito do consumidor.

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O maior desejo e o foco de debate é o de combate à pirataria, mas isso se choca com o direito do consumidor, de poder copiar o conteúdo. “A questão central, no entanto, é que o Comitê não entregou a posição formal, apesar de a maioria das normas estarem OK. O que eles pediram ao Fórum foram mais informações e nós encaminhamos”, explica Roberto Franco, presidente do Fórum Nacional de TV Digital e diretor de tecnologia do SBT.

O executivo relembra que a proposta inicial sobre essa questão de reprodução de imagens – realizada pelo Fórum – foi a opção e liberdade do detentor do conteúdo sobre se é possível copiar uma vez, um número limitado de vezes ou se é proibido reproduzir. A diferença entre essa idéia e o que está em discussão no governo é o embarque de uma tecnologia que defina esse poder de cópia.

Franco afirma que o Comitê de Desenvolvimento tem autonomia na decisão, mas que o Fórum pede pressa na resposta para que a indústria consiga preparar os produtos para que estejam nas prateleiras dentro do prazo combinado.

Para que o governo feche essa questão, falta uma reunião – que o presidente do Fórum imagina que deverá acontecer essa semana – em que cada integrante do Conselho poderá conversar e finalmente, oficializar a decisão.