Por Taís Fuoco, do COMPUTERWORLD

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exigiu mudanças no contrato que prevê a transferência de parte das operações da TVA para a Telefônica no estado de São Paulo, onde a operadora de capital espanhol detém concessão pública para atuar em telefonia fixa.

Nas demais regiões em que a TVA atua, no entanto, a Anatel concordou com a aquisição pela Telefônica porque não viu restrições regulatórias, manifestação que será encaminhada agora ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a análise do Ato de Concentração.

O processo de anuência prévia, que deu entrada na Anatel há cerca de 10 meses, enfoca apenas a análise regulatória, que é de sua competência exclusiva, como explicou a própria agência em comunicado.

Para a Associação Brasileira das Empresas Prestadoras de Serviços Especializados de Telecomunicações (TelComp), no entanto, a exigência de um novo contrato em São Paulo não é suficiente.

Segundo Luis Cuza, presidente da TelComp, a agência reguladora "ainda pode adicionar restrições e assegurar que essa ação seja limitada". Segundo ele, dar anuência a essa aquisição "é prematuro até que a Anatel complete uma análise concorrencial".