Por IDG Now!*

Não se pode afastar a necessidade imediata de adoção de medidas para acabar com a comunicação de apenados com pessoas fora da cadeira, defende relatório da comissão sobre segurança eletrônica em estabelecimentos penitenciários e isolamento efetivo de presos divulgado na última semana pelo Ministério da Justiça.

O relatório aponta medidas a curto, médio e longo prazo para resolver os problemas decorrentes da ausência de segurança eletrônica nos presídios brasileiros. O documento propõe a curto prazo o ERB “móvel” (Estação de Rádio Base com capacidade de rastrear terminais de radiocomunicação em uma área específica) e também a aquisição imediata de kits básicos de equipamentos de segurança.

O kit seria composto por equipamentos de inspeção raio-x e detectores de metais de tipo portal e manual, a serem instalados em unidades penitenciárias definidas conforme a população carcerária e o grau de segurança do estabelecimento. “Esse kit representa o mínimo necessário apto a impedir, eletronicamente, a entrada de terminais portáteis nos estabelecimentos penitenciários”, diz relatório.

As medidas de médio e longo prazo são condicionadas a alguns pressupostos e afirma, por exemplo, que a instalação de equipamentos de bloqueio ou de outros equipamentos – como o próprio modelo de “ERB móvel” não surtirá o efeito desejado se aqueles que lidam com os detentos permitirem o ingresso dos aparelhos. “Sabe-se que esse tipo de conduta só cessará após o investimento no capital humano que atua junto ao Sistema Penitenciário”.

Para a comissão, o o foco da atuação do Estado deve ser a causa do problema, que é a entrada ilícita de aparelhos e não o uso dentro dos estabelecimentos penitenciários. Por essa razão, defende que a União e estados adote medidas de gestão uniformes e eficazes investindo em treinamento e formação dos agentes, aumento de sua remuneração e melhoria do plano de carreira.

A comissão reconhece que as medidas citadas não poderão ser implementadas em um momento único. Mas destaca a necessidade de ser colocado em prática um plano de longo prazo, a ser coordenado pelo Departamento Penitenciário Nacional e voltado para a evolução do sistema penitenciário brasileiro, no qual se inclui projeto de manutenção de todos os equipamentos eletrônicos porventura instalados, a fim de que não se tornem obsoletos diante dos novos tipos de tecnologia que venham a surgir.

Fazem parte da comissão representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Comunicações, da Procuradoria-Geral da República, da Justiça Federal, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de São Paulo e da Associação Nacional das Operadoras de Celulares.