Por Taís Fuoco, do COMPUTERWORLD

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou há pouco, ao participar do lançamento comercial dos serviços de terceira geração da Telemig Celular, que no final do ano passado o governo "teve de intervir" no leilão de freqüências de WiMax porque entendia que essa faixa "pode ter utilização em projetos sociais de banda larga".

O leilão de freqüências de 3,5 e 10 GHz, para banda larga sem fio, foi interrompido no próprio dia de abertura das propostas, 4 de setembro, por questionamentos do Tribunal de Conas da União (TCU). As cerca de 100 propostas apresentados sequer foram abertas.

Segundo o ministro, no entanto, "hoje já existe consenso na Anatel de que o processo pode ser retomado", levando em conta políticas públicas de inclusão digital. Ele não deu, entretanto, detalhes de como será a retomada.

Entidades do segmento de telecomunicações têm defendido a devolução daquelas 100 propostas e o recomeço do zero do processo de licitação.

Hélio Costa também afirmou que tem conversado com as comissões de Comunicações da Câmara e do Senado para que o Congresso "inicie ainda este ano, por favor" a discussão sobre a nova Lei Geral de Massas.

Segundo ele, com a atual Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que completa 10 anos em 2007, "vamos ter sempre esse problema da convergência" entre as novas tecnologias.