Por Luiza Dalmazo, do COMPUTERWORLD

Opiniões divergentes fizeram parte da discussão com representantes do governo durante a ABTA 2007, congresso da Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura. O representante do ministro das comunicações, o consultor jurídico Marcelo Bechara, defendeu em seu discurso a existência de mais de uma lei, sem definir exatamente quantas, para regulamentar o cenário de convergência digital.

Já o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), no entanto, que preside a Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicações da Câmara, discordou veementemente dizendo que "não faz sentido ter duas regras quando se trata de um unificação das comunicações".

 No mesmo debate, o senador Wellignton Salgado (PMDB-MG) disse que esse é um dos únicos pontos sobre os quais diverge de Semeghini. Ele avalia que a melhor alternativa é a criaçã de duas leis: uma para radiodifusão e outra para as telecomunicações, modelo, aliás, que vigora hoje.

"As televisões a cabo entrariam junto com as teles, a princípio", defendeu o senador. Segundo ele, a separação seria necessária porque "é preciso proteger o conteúdo nacional". 

O mais importante para o senador, em qualquer uma das aternativas, é que sejam incluídas regras sérias que garatam a proteção d conteúdo nacional. "Essa é a grande precupação, juntamente com a questão de defender os interesses dos usuários", garantiu.

Os parlamentares discutem a criação de uma nova lei justamente porque, nos últimos meses, as operadoras de telefonia passaram a disputar negócios de TV e as radiodifusoras reivindicam que todas se sujeitem às mesmas regras.